Aporte Histórico Sobre os Direitos Trabalhistas no Brasil

Autores

  • Mauri Antonio da Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.23516

Palavras-chave:

Leis trabalhistas. Lutas sociais. Brasil.

Resumo

O artigo analisa a construção das leis trabalhistas no Brasil como resultado das lutas sociais que vem atravessando a história do país desde a transição do Império à República, tomando como base de
análise obras de autores que estudam o mundo do trabalho brasileiro. Uma retrospectiva histórica demonstra a ascensão dos direitos, que teve seu auge na elaboração da Constituição Federal de 1988, e sua posterior regressão materializada na reforma trabalhista de 2017, aprovada em um contexto de profunda crise econômica, social e política. O estudo mostrou que a flexibilização das leis do trabalho foi um mecanismo que contribuiu para o aumento da precarização laboral. Evidenciou-se ainda que medidas
de contratendência do capital à lei tendencial de queda da sua taxa de lucro, tais como o desemprego, a intensificação da atividade laboral e a redução dos salários, contribuíram significativamente para o aumento da precarização do trabalho.

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Publicado

01/27/2020

Como Citar

SILVA, Mauri Antonio da. Aporte Histórico Sobre os Direitos Trabalhistas no Brasil. SER Social, [S. l.], v. 22, n. 46, p. 126–152, 2020. DOI: 10.26512/ser_social.v22i46.23516. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23516. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Temas Livres