A Política de Assistência Social Brasileira na Encruzilhada

Autores

  • Isabela Vasconcelos Teixeira
  • Ricardo Carneiro Programa de Pós-graduação em Administração Pública Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.26512/ser_social.v21i45.20370

Palavras-chave:

descentralização. financiamento. assistência social.

Resumo

O presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar esse modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social nos últimos anos revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada

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Publicado

07/31/2019

Como Citar

TEIXEIRA, Isabela Vasconcelos; CARNEIRO, Ricardo. A Política de Assistência Social Brasileira na Encruzilhada. SER Social, [S. l.], v. 21, n. 45, p. 301–320, 2019. DOI: 10.26512/ser_social.v21i45.20370. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/20370. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Cientí­ficos - Temáticos