A (ultra)precarização do trabalho como condição de acesso à Previdência Social
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v18i39.14640Palavras-chave:
Proteção Social, Previdência Social, Trabalho, Contribuintes Facultativos, Donas de Casa de Baixa RendaResumo
Este ensaio discute sobre a lei 12.470/11 que trata sobre os contribuintes facultativos da Previdência Social, na condição de donos e donas de casa de baixa renda, com redução da alíquota de contribuição. Consideramos que a criação destes novos segurados da Previdência são uma conquista, especialmente para as mulheres que são donas de casa de baixa renda. Todavia, ponderamos sobre as exigências estabelecidas na lei, pois desconsideram as condições reais de vida e de trabalho das mulheres das classes subalternas e pauperizadas. Estas mulheres são chefes de família e necessitam trabalhar para obter renda e sustentar as suas famílias, além de realizarem as tarefas domesticas como donas de casa. Em decorrência, levantamos a hipótese de que para se tornarem seguradas, as mulheres se submetem à (ultra)precarização do trabalho, o que torna o acesso à renda um caminho obscuro e aberto a todas as formas de trabalho precário, desumano e degradante
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Referências
ABÃLIO, Ludmila C. Sem maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos. São Paulo: Boitempo, 2014.
ANTUNES, Ricardo. Século XXI: nova era da precarização estrutural do trabalho? SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E TRABALHO. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.fundacentro.gov.br/Arquivos/sis/EventoPortal/AnexoPalestraEvento/Mesa%201%20-%20Ricardo%20Antunes%20texto.pdf >Acesso em: 10 dez.2016.
______. A nova morfologia do trabalho e suas principais tendências. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013. [Coleção Mundo do Trabalho]
ÁVILA, M. Betânia; FERREIRA, Verônica (Orgs). Trabalho remunerado e trabalho doméstico no cotidiano das mulheres. Recife: SOS Corpo; Instituto Feminista para a Democracia, 2014.
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livres; UnB, 2008. ______. Assistência social e trabalho no capitalismo. São Paulo, Cortez, 2016.
BRASIL, IPEA. Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados. PNAD 2009-Primeiras análises: investigando a chefia feminina de família. Brasília, 2010. [Comunicado Nº 65]
______. Políticas sociais: acompanhamento e análise, v. 21. Brasília, 2013.
CORDEIRO, Talita T. C. Conquistas e limites no acesso das mulheres à Previdência Social após a Constituição Federal de 1988: análise da proteção social para donas de casa de baixa renda. (Dissertação de Mestrado). Brasília: UnB, 2014.
DIAS, Marly de Jesus, S. Feminização do trabalho X reestruturação produtiva: a mulher como uma nova modalidade de enriquecimento do capital? JORNADA INTERNACIONAL DE POLÃCAS PÚBLICAS, 3, 2007. Disponível em:<http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoB/eeab858c197624dc16a8MARLY%20DE%20JESUS%20S%C3%81%20DIAS.pdf>.Acesso em: 15 dez.2016.
DRUCK, Graça. A precarização social do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013. [Coleção Mundo do Trabalho, v. II.]
MAURIEL, Ana P. Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira. In: MOTA, Ana E. Desenvolvimentismo e construção de hegemonia: crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez, 2012.
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008a.
______. O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008b.
SOS CORPO. Panorama do trabalho das mulheres no Brasil. In: ÁVILA, Maria B. [et al.] (Orgs.). Desenvolvimento, trabalho e autonomia econômica na perspectiva das mulheres brasileiras. Recife-PE: SOS Corpo, 2015. [PDF]
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