O Serviço Social na Política Nacional de Recursos Hídricos:
demandas e desafios de atuação na perspectiva do usuário
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v16i35.13403Palavras-chave:
Serviço Social, profissão, Política Nacional de Recursos Hídricos, controle social democrático, BrasilResumo
A defesa do direito à agua evidencia-se, cada vez mais, como campo de atenção e atuação do Serviço Social. Entre as várias demandas apresentadas pela questão, neste artigo discutimos a ação do/a Assistente Social na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), especialmente nos conselhos e comitês de bacia, tendo como premissas: as competências e os compromissos profissionais da categoria, as determinações da PNRH, o controle social democrático determinado pela Constituição de 1988 e o agravamento da pobreza devido aos problemas ambientais. Atuar na perspectiva dos usuários pela defesa da garantia à água potável limpa e segura e ao saneamento - direitos essenciais para o gozo da vida e de outros direitos humanos, conforme reconhecido pela ONU em 2010, impõe três desafios à categoria: a) participar dos debates conceituais sobre meio ambiente e sustentabilidade; b) comprometer-se com o fortalecimento do controle social democrático PNRH; c) estimular a prática nessa área, considerando as dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas da profissão.
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