A avaliação de políticas sociais no contexto da reforma gerencial do Estado:

contribuições para o debate metodológico

Resumo

O debate sobre avaliação de políticas sociais deveria procurar dimensioná-la histórica e politicamente no processo de reforma gerencial do Estado brasileiro, criticando a ascendência de seu entendimento como elemento como elemento eminentemente técnico da gestão. Por este raciocínio, os objetivos da avaliação caminhariam para a resolução de determinados problemas da gestão que recorre à informação científica para subsidiar com a "razão" suas escolhas. Em essência, tal postura não seria prejudicial à população, mas isso ocorre à medida que a gestão encara que, primeiro, é necessário determinar padrões de articulação entre formuladores, implementadores e executores; depois, que é preciso pautar suas ações por indicadores e práticas de eficiência, eficácia e efetividade, abandonando a equidade; só então, com este desenho metodológico definido, é que aborda as demandas do cidadão, manietado ao papel desprestigiado de usário, beneficário, cliente ou consumidor. O presente artigo visa redefinir esse caminho, tendo como concepção teórica fundante e permanente interação e a não-autonomia do econômico sobre social e político, o que deve refletir diretamentente na atuação dos pesquisadores/avaliadores, na sociedade civil organizada e na gestão pública. Para tanto, propõe-se uma análise metodológica que contempla a interação teoria-prática e concebe os desejos, anseios e demandas dos destinatários na políticas sociais como cerne da práxis avaliativa.