Informação no cárcere: direitos e garantias dos apenados do regime fechado do sistema penal do estado do Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.26512/rici.v15.n1.2022.39097Palavras-chave:
Fontes de informação, Encarcerados, Biblioteca prisional, Acesso à informaçãoResumo
A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de campo. Primeiro foram realizados os levantamentos bibliográfico e documental em bases de dados, livros e documentos oficiais que tratam sobre o tema. No segundo momento, procedeu-se com a aplicação de um questionário à Subgerência de Educação nas Prisões do Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que os internos possuem direitos à acesso a informação e fontes disponibilizadas no ambiente prisional, mas por questão de segurança estes podem ser limitados com respaldo legal. Conclui-se que a informação é uma importante ferramenta para o encarcerado e que o direito de acesso à informação deve ser aplicado de forma justa e transparente para (re) integração do indivíduo ao coletivo.
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