Internet e o direito ao esquecimento digital

Resumo

O rastreamento do indivíduo se reveste doravante de uma faceta inédita com os sites participativos ou colaborativos, tais como blogs, fóruns de discussão, plataformas de vídeos e redes sociais. A exposição dos dados pessoais com ou sem anuência dos interessados é também decorrente de práticas jornalísticas, com o advento da imprensa eletrônica. Partindo dessas constatações, o artigo discute, na perspectiva do Direito, da Comunicação e da Arquivologia, as tensões e os problemas decorrentes do direito de acesso à informação e o direito à vida privada. Problematiza a questão do direito ao esquecimento nas suas diferentes dimensões e modalidades operacionais no mundo digital. Apresenta as regulamentações da França e da União Europeia e discute alguns exemplos concretos. Conclui que o “calcanhar de Aquiles” da internet permanece sendo da proteção dos dados pessoais e que a vulnerabilidade do indivíduo é agravada pela disseminação viral das informações na rede, destacando a importância da autorregulação, a necessidade de uma política de informação e esclarecimento dos internautas, de campanhas de sensibilização e de mecanismos de sinalização das violações. Aponta, igualmente, para a necessidade de uma política de segurança e de tratamento de dados pessoais, visando, principalmente, os prazos de difusão online, a indexação, o referenciamento e a gestão dos arquivos.