Vol. 16 N.º 1 (2024): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Estamos entusiasmados por apresentar uma coleção diversificada de artigos que exploram a intricada relação entre a lei e a tecnologia em várias regiões e paisagens legais. A nossa seleção abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo o impacto da tecnologia da informação nas práticas legais no Cazaquistão, a adoção da computação em nuvem para ambientes de aprendizagem virtual nas instituições de ensino superior da Arábia Saudita e uma análise comparativa das práticas de gestão do espectro entre a Turquia, a Europa e os Estados Unidos. Além disso, outros artigos analisam a classificação dos crimes cibernéticos no Conselho de Cooperação do Golfo, os enquadramentos legais em evolução que cercam as criptomoedas na Índia e na Rússia, e o papel da mídia paquistanesa durante a Pandemia de Covid-19. Adicionalmente, existem artigos que investigam o uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais em Portugal, analisam a Estratégia de Inteligência Artificial da Colômbia, e examinam a adoção de assembleias gerais virtuais anuais por empresas públicas na Nigéria. Estudos comparativos aprofundam-se no uso de evidências eletrónicas e testemunhas especializadas em casos de lavagem de dinheiro de criptomoedas em países como a Indonésia, os Estados Unidos e o Reino Unido, bem como em abordagens legislativas para a regulamentação de criptomoedas. Outros exploram a reforma e o desenvolvimento de enquadramentos legais para a digitalização, a conformidade da legislação ucraniana com os regulamentos da UE sobre publicidade direcionada e proteção de dados pessoais, e as implicações legais da Inteligência Artificial tanto em relações civis nacionais quanto internacionais. Também apresentamos artigos que analisam o ciberterrorismo na legislação da Colômbia sob uma perspectiva criminológica, oferecem insights da jurisprudência portuguesa sobre a contratação de serviços adicionais em telecomunicações, e aprofundam os efeitos das assimetrias regulatórias na proteção do consumidor no Brasil.
