v. 16 n. 1 (2024): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Neste número, foram inseridos artigos que exploram a intricada relação entre a lei e a tecnologia em várias regiões e cenários legais. Nossa seleção abrange uma ampla variedade de temas, incluindo o impacto da tecnologia da informação nas práticas legais no Cazaquistão, a adoção da computação em nuvem para ambientes de aprendizado virtual nas instituições de ensino superior da Arábia Saudita e uma análise comparativa das práticas de gestão de espectro entre Turquia, Europa e Estados Unidos. Além disso, outros artigos também analisam a classificação dos crimes cibernéticos no Conselho de Cooperação do Golfo, os arcabouços legais em evolução que cercam as criptomoedas na Índia e na Rússia e o papel da mídia paquistanesa durante a Pandemia de Covid-19. Além disso, há artigos que investigam o uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais em Portugal, analisam a Estratégia de Inteligência Artificial da Colômbia e examinam a adoção de assembleias gerais virtuais anuais por empresas públicas na Nigéria. Estudos comparativos aprofundam-se no uso de evidências eletrônicas e testemunhas especializadas em casos de lavagem de dinheiro de criptomoedas em países como Indonésia, Estados Unidos e Reino Unido, bem como em abordagens legislativas para a regulamentação de criptomoedas. Outros exploram a reforma e o desenvolvimento de arcabouços legais para digitalização, a conformidade da legislação da Ucrânia com regulamentos da UE sobre publicidade direcionada e proteção de dados pessoais, e as implicações legais da Inteligência Artificial tanto em relações civis nacionais quanto internacionais. Além disso, também apresentamos artigos que analisam o ciberterrorismo na legislação da Colômbia sob uma perspectiva criminológica, oferecem insights da jurisprudência em Portugal sobre a contratação de serviços adicionais em telecomunicações, e aprofundam os efeitos de assimetrias regulatórios no exercício de direitos do consumidor no Brasil.
