Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016

Autores

  • Marcio Iorio Aranha
  • João Alberto de Oliveira Lima
  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v9i1.21520

Palavras-chave:

Leis. Regulamentos. Decisões administrativas. Decisões judiciais. Telecomunicações.

Resumo

Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2016.

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Biografias Autor

Marcio Iorio Aranha

Associate Professor at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

João Alberto de Oliveira Lima

Ph.D in Information Science. Ph.D (C) at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

Renata Tonicelli de Mello Quelho

Lawyer and Researcher at the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group.

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Publicado

2017-05-15

Como Citar

ARANHA, Marcio Iorio; LIMA, João Alberto de Oliveira; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 209–342, 2017. DOI: 10.26512/lstr.v9i1.21520. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21520. Acesso em: 14 mai. 2024.

Edição

Vol. 9 N.º 1 (2017): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Secção

Regulatory Framework

Licença

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