Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016

Autori

  • Marcio Iorio Aranha
  • João Alberto de Oliveira Lima
  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v9i1.21520

Parole chiave:

Leis. Regulamentos. Decisões administrativas. Decisões judiciais. Telecomunicações.

Abstract

Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2016.

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Biografie autore

Marcio Iorio Aranha

Associate Professor at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

João Alberto de Oliveira Lima

Ph.D in Information Science. Ph.D (C) at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

Renata Tonicelli de Mello Quelho

Lawyer and Researcher at the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group.

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Pubblicato

2017-05-15

Come citare

ARANHA, Marcio Iorio; LIMA, João Alberto de Oliveira; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 209–342, 2017. DOI: 10.26512/lstr.v9i1.21520. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21520. Acesso em: 23 nov. 2024.

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