A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21670Palavras-chave:
regulação em camadas, convergência, TIC, Lei Geral de Telecomunicações, BrasilResumo
O objetivo do artigo é o de promover a análise da adaptabilidade da Lei Geral de Telecomunicações brasileira, Lei nº 9.472/97 (LGT), a um contexto de convergência. Inicialmente, é trazida uma característica das infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação que revela o potencial convergente e a possibilidade de mudança nas estratégias de mercado e nas políticas públicas: a modularidade. Em seguida, são identificados dois cenários limitadores da convergência: a existência de ilhas na política de comunicação e a de silos no regime regulatório. A regulação em camadas é utilizada para análise da convergência. Em face desses elementos, o marco legal de telecomunicações é testado para se demonstrar a relativa adaptabilidade da LGT.
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Referências
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Publicado
2011-05-16
Como Citar
QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 167–204, 2011. DOI: 10.26512/lstr.v3i1.21670. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21670. Acesso em: 17 jul. 2024.
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