PROJETO DE LEI Nº 410/2021: ANÁLISES PRELIMINARES DOS IMPACTOS
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O presente documento tem por objetivo apresentar uma análise preliminar dos possíveis impactos inerentes ao projeto de lei que versa sobre o aproveitamento dos recursos fundiários no estado de São Paulo. O Projeto de Lei nº 410/2021 produzirá efeitos extremamente prejudiciais aos objetivos centrais de uma política ambiental, de desenvolvimento regional, de reforma agrária e inclusão social. O que tem sido pautado na agenda pública pelo governo do estado de São Paulo, durante a gestão Dória, tende a inviabilizar as iniciativas e avanços, ainda que reduzidos, implementados ao longo de 40 anos, desde o então governador André Franco Montoro, e têm norteado a estratégia de arrecadação de terras para fins de consolidar uma política fundiária mais equânime no estado de São Paulo.
*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.
Downloads
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Referências
ABRAMOVAY, R. Funções e medidas da ruralidade no desenvolvimento contemporâneo. Texto para discussão nº 702. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.
BACCARIN, José Giacomo; NUNES, Karina Rubia; FONSECA, Adriano Ezequiel. “Indicadores e Monitoramento de Segurança Alimentar e Nutricional: Sugestões de Sistematização e Resultados para Brasil, Paraná e São Paulo”. In: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos estados de São Paulo e Paraná e seus respectivos municípios. INTERSSAN. Botucatu, 2019.
BELLINGIERI, J. C. ; BORGES, A. C. G. ; SOUZA, J.G. Interpretações sobre fatores de exclusão de pequenos agricultores no setor citrícola. Estudos Geográficos (UNESP), v. 10, p. 27-42, 2012.
BERGAMASCO, S. M. P.; NORDER, L. B. Os impactos regionais dos assentamentos rurais em São Paulo. In: MEDEIROS, L. e S. P. Leite (org.). A formação dos assentamentos rurais no Brasil. Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999.
BRASIL, Ministério da Saúde. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2ª Edição. Brasília, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pd. Acesso em: 07 set 202.
BRASIL, Ministério da Saúde. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Relatórios do Estado nutricional dos indivíduos acompanhados por período, fase do ciclo da vida e índice. 2020.
BRASIL. II PNERA: Relatório da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária. Brasília: MDA, 2015.
CARVALHO, Joelson Gonçalves de. Questão agrária e assentamentos rurais no Estado de São Paulo: o caso da região administrativa de Ribeirão Preto. 2011. 209 p. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP, 2011. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286050. Acesso em: 16 set. 2021.
CARVALHO, J. G. Economia Agrária. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Cecierj, 2015. 246 p.
COCA, E. L. A soberania alimentar e a releitura do conceito de região pela geografia. Caminhos de Geografia, v. 19, n. 68, dez./2018 p. 372–388. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/40955 . Acesso em: 30 ago. 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Resultado das ações da CONAB 2014. Brasília, 2015. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/23860_f41b6f84441cb77cf13613831997cec3>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Resultado das ações da CONAB 2015. Brasília, 2016. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/23861_bb7b43b7ad60823f93ab70802cbe3910>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultado das ações da CONAB 2016. Compêndio de Estudos CONAB. V.9, 2017. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/17418_e1ccbbb226e69b398152ab36925b4d3d>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultado das ações da CONAB 2017. Compêndio de Estudos CONAB. V.13, 2018. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/17417_4b331bfd304f48b58e83dba1f579f78e>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultado das ações da CONAB 2018. Compêndio de Estudos CONAB. V.20, 2019. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/25002_c4a4d9329b6c345985c0d6b1aec061ef>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultado das ações da CONAB 2019. Compêndio de Estudos CONAB. V.27, 2020. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/component/k2/item/download/34082_9df2089d6ddd1d492802c0eda3c7cd75>. Acesso em: 07 set 2021.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Transparência Pública do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Disponível em: <https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultatransparenciapaa.do?method=abrirConsulta>. Acesso em: 07 set 2021.
DEGRANDE, Deise H. S. Formação continuada dos Professores atuantes na Escola no campo. Dissertação (Mestrado). Unesp, Presidente Prudente, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/193813
ESKINAZI, B. G.; SOUZA, J.G. Especialização Produtiva e Homogeneização Territorial: A Monocultura de Eucalipto no Vale do Paraíba Paulista e as Transformações nas Dinâmicas de Produção. Revista Pegada Eletrônica (Online), v. 14, p. 1-18, 2013.
ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria de Desenvolvimento Social. PAINEL SOCIAL. 24ª Edição. Julho/2019. Disponível em: <https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/2389.pdf>. Acesso em: 07 set 2021.
FAO/SDA. Program on rural indicators, mimeo, 1998.
FELICIANO, Carlos Alberto. O movimento camponês rebelde e a geografia da reforma agrária. Dissertação Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
FERNANDES, B. TARLAU, R. Razões para mudar o mundo.A Educação do Campo e a contribuição do PRONERA. Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 140, p.545-567, jul.-set., 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/XfFpNxPyMQ9z7QwbvL69KLp/?lang=pt&format=pdf
FERNANDES, Bernardo M.; RINCON, F.; KRETSCHMER, R. La actualidad de la reforma agraria em América Latina y el Caribe. Buenos Aires: CLACSO, 2018, v.1. p.250.
FERNANDES, Bernardo M.; SOBREIRO FILHO, José; Coca, Freitas, Estevan Leopoldo; Cleps Jr, João; Pereira, Lorena Izá; Girardi, Eduardo Paulon. A luta pela territorialização da agricultura familiar camponesa paulista nas duas primeiras décadas do século XXI. No prelo, 2021.
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. Humanidades, Universidade de São Paulo. 2019. disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-24042019-194155/pt-br.php>. Acesso em: 07 set 2021.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1° de julho de 2020. Rio de Janeiro. IBGE, 2020.
ITESP. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Assentamentos rurais. Disponível em: http://201.55.33.20/?page_id=3497. Acesso em 07/09/2021.
LEITE, S. P; HEREDIA, B. MEDEIROS, L. et al. Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. São Paulo: editora UNESP, 2004.
MARQUES, P. E. M., Le Moal, M. F., & ANDRADE, A. G. F. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de São Paulo: agricultura de proximidade em questão. RURIS, 8(1), 63-89, 2014.
MONEDESE, V.S, SANT’ANA A. L. Diversificação produtiva e de comercialização de agricultores familiares assentados de Mirandópolis (SP): contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos). Revista de Economia e Sociologia Rural. V57(4), 636-655, 2019. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2019.185555. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/x7YcM7gGZjJhnkZDMQbJvXf/?format=pdf&lang=pt.>. Acesso em: 07 set 2021.
RABELLO, D.; SANTOS, M. A. M. dos; LUZ, M. F.; DAMACENO, I. Experiências de formação continuada e de intervenção didático-pedagógica no Pontal do Paranapanema (SP, Brasil) para o fortalecimento da Educação do Campo. Caderno Prudentino de Geografia, Presidente Prudente, n. 43, v. 2, p. 53-74, mês mai-ago, 2021. ISSN: 2176-5774 53.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (REDE PENSSAN). Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2021. Disponível em: . Acesso em: 07 set 2021.
SANT’ANA A. L.; TARSITANO, M. A. A. Tipificação das famílias de oito assentamentos rurais da região de Andradina-SP, com base em diferentes estratégias de produção e comercialização. Revista de Economia e Sociologia Rural (Impresso), v. 47, p.615 - 636, 2009.
SANTOS, Rafael de Oliveira Coelho. Reforma Agrária em questão: a propriedade privada como fator de desterritorialização camponesa no projeto de assentamento Fazenda Primavera (Andradina - SP). 2014. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-graduação e Geografia da Faculdade de Ciências de Tecnologia da Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente.
SERPA, Rosemeire A. Almeida. A Educação de Jovens e Adultos no campo: estudo de uma experiência de educação do campo no Pontal do Paranapanema -SP. Dissertação (Mestrado). Unesp, São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe, 2017. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/153021
SILVA, D. P.; SANT’ANA A. L. Identificação e caracterização dos guardiões de sementes crioulas dos assentamentos rurais do Território Prof. Cory/Andradina – SP. Retratos de Assentamentos. v.22, p.281 - 307, 2019.
SOUZA, J.G., CABERO DIEGUES, V. Por uma desglobalização da produção alimentar: commoditização da agricultura e diversidade produtiva - uma análise de Espanha. GEOgraphia (UFF), v. 14, p. 63-81, 2012.
SOUZA, J.G. Commodities e água elementos de uma nova geopolítica: a exportação virtual e física e seus efeitos sobre os regimes hidroclimáticos no estado de São Paulo. Rio Claro:UNESP/FAPESP. Relatório de Pesquisa, 2015.
SOUZA, J. G. Questão de método: a homogeneização do território rural paulista. Jaboticabal: FCAV/UNESP, 2008 (Tese de Livre Docência).
SOUZA, J. G; NASCIMENTO, R.F.; GEBARA, J. J. . Mercados de terras no estado de São Paulo: determinações de preços pós-plano Real. GEOSABERES: Revista de Estudos Geoeducacionais, v. 3, p. 40-49, 2012.
SOUZA, J. G. Water as the Frontier of Agribusiness: politico-ecological and socio-economic connections from farms to global markets. Rio Claro:UNESP/FAPESP. Relatório de Pesquisa, 2015a.
VEIGA, José Eli. Cidades imaginárias. 2ª ed. São Paulo: Autores associados, 2003.
ZONETTI, Vitor Moretti. O desenvolvimento do projeto Agroflorestar no Assentamento Mário Lago: dos processos de aprendizagem à transformação da atividade. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade, Escola de Artes, Ciências.