O DESVIO DA FINALIDADE ORIGINÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS À LUZ DA CRIMINOLOGIA, BREVES APONTAMENTOS SOBRE A EFICÁCIA PRAGMÁTICA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS E A APLICAÇÃO DO NOVO PROCESSO COOPERATIVO

  • Gustavo de Carvalho Linhares Universidade de Sorocaba (UNISO - 2000)
Palavras-chave: Criminologia. Juizados Especiais Criminais. Medidas despenalizadoras. Desvio. Cooperação. Direito. Direito Penal.

Resumo

O presente artigo busca realizar uma breve reflexão sobre a eficácia dos juizados especiais criminais à luz da criminologia. Para tanto, faz um breve histórico dos juizados e da criminologia para verificar se, na atualidade, os juizados estariam ou não cumprindo seu objetivo. É feito um recorte sobre como a evolução da criminologia com pensamentos mais sociais e menos positivistas influenciou o processo penal brasileiro para, além do material, simplificar o processo penal e instituir medidas despenalizadoras, institucionalizadas com a criação dos juizados especiais criminais. Contudo, após mais de duas décadas da vigência da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e suas leis correlatas, pode ser constatada uma possível aplicação equivocada, com o desvirtuamento dos seus institutos, frente à moderna criminologia e o processo penal constitucional, na qual o princípio da cooperação agora está positivado pelo CPC/2015. O que ora se busca demonstrar é a necessidade da retomada da teoria inicial da concepção dos juizados com a evolução constitucional do processo e da criminologia para um aprimoramento pragmático e social.

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Publicado
2018-09-28
Como Citar
Linhares, G. (2018). O DESVIO DA FINALIDADE ORIGINÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS À LUZ DA CRIMINOLOGIA, BREVES APONTAMENTOS SOBRE A EFICÁCIA PRAGMÁTICA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS E A APLICAÇÃO DO NOVO PROCESSO COOPERATIVO. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (14), 131 - 143. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/16567
Seção
Trabalhos Acadêmicos