O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal

Authors

  • Janaina Penalva UnB
  • Debora Diniz UnB
  • Marcelo Medeiros UnB

Keywords:

Benefício de prestação continuada, Assistência social, Transferência de renda, Supremo Tribunal Federal, Judicialização da política pública

Abstract

Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A judicialização das políticas sociais é um fenômeno crescente à Suprema Corte brasileira e o caso do BPC é paradigmático. O artigo discute os argumentos de cunho orçamentário que prevaleceram nas recentes decisões do STF e contesta a adequação do recorte de renda estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como critério de elegibilidade ao benefício. Por fim, o artigo avalia os impactos orçamentários de uma elevação do critério de elegibilidade para meio salário mínimo. A principal conclusão do artigo é de que uma elevação do critério de renda será acompanhada por um aumento da população legalmente elegível para o BPC, mas, devido a atuais erros de focalização da política, a expansão de custos será inferior ao aumento no tamanho da população legalmente elegível.

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Author Biographies

Janaina Penalva, UnB

Doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis ”“ Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Debora Diniz, UnB

Doutora em antropologia, professora da UnB e pesquisadora da Anis.

Marcelo Medeiros, UnB

Economista e doutor em sociologia, professor da UnB

Published

2011-04-11

How to Cite

Penalva, J., Diniz, D., & Medeiros, M. (2011). O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal. Sociedade E Estado, 25(1). Retrieved from https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/5512

Issue

Section

Artigos