Uso comum ou propriedade privada? O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Keywords:
Remanescentes das comunidades dos quilombos. Constituição. Estado. Terra. Leis de terra. Propriedade privada. Uso comum.Abstract
Orientador: Prof. Dr. Joaze Bernardino-Costa
Curso: Doutorado em Sociologia
Data da defesa: 17.10.2019
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