Health planning as a proxy for the level of implementation of the National Drug Policy
DOI:
https://doi.org/10.26512/rgs.v15i1.49237Keywords:
Planejamento Estratégico, Planejamento em saúde, Política Nacional de Medicamentos, Assistência FarmacêuticaAbstract
This paper analyzed the 2020-2023 State Health Plans (PES) as a proxy for the level of implementation of the National Drug Policy (PNM) at the state level. The Support Room for Strategic Management (SAGE) of the Ministry of Health supplied data. All states contemplated goals related to the PNM, the majority regarding Pharmaceutical Services (AF) reorientation and promotion of rational drug use. In the field of AF reorientation, despite the predominance of acquisition and distribution, a significant part of the states managed to advance in some of the following categories: “Dispensation”; “Structuring”; “Management decentralization”; “AF model”; and “Access decentralization”. Despite the significant achievements, it is also necessary to progress in goals regarding the guidelines: “Adoption of the list of essential drugs”; “Sanitary regulation of drugs”; “Scientific and technological development”; “Promotion of drug manufacturing”; “Guarantee of safety, efficacy and quality of drugs”; and “Development and training of human resources”. Many states must move forward in making their drug/AF policies official. The different institutional arrangements of the state secretariats may explain their uneven stages in the PNM implementation. Institutional articulation is imperative to take advantage of the window of opportunity promoted by the PES 2024-2027, which is currently under construction.
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