Between normativity and political practice
the Ethics Council of Brazilian Senate
Keywords:
Ethics and Parliamentary Decorum Council, Brazilian Senate, Parliamentary DecorumAbstract
Ethics and Parliamentary Decorum Council of the Brazilian Senate is the agency responsible for investigating and punishing Senators indicted of breach parliamentary decorum. This paper seeks to understand how this Council works, how the Senators acts within it, what are the variables that interfere in its operation and what is the impact of the Council’s work in Brazilian society. Therefore, we examine the functioning of the Ethics Council from 2003 to 2010, which corresponds to the two terms of President Luiz Inácio Lula da Silva.
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References
Arendt, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense-Universitária,
1987.
Bartholo, Raquel. Ethos político, capital simbólico e decoro no Senado Brasileiro.
Manuscrito, 2012.
Couto, Cláudio e Natalia Navarro. Representação parlamentar e oligarquização:
o caso do Conselho de Ética do Senado. Manuscrito, 2011.
Habermas, Jurgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade,
volume II. Traduzido por Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro. Editora:
Tempo Brasileiro, 1997.
Matthews, Donald R. “The folkways of the Senate.” In U.S senators and their
world, 92-117. The University of North Carolina Press, 1960.
Palácio do Planalto. Leis Complementares.
Pariz, Thiago. “Descrença paira sobre o Conselho: Parlamentares governistas
e da oposição reconhecem que o órgão perdeu a função.” Correio
Brasiliense, 22 de agosto 2009.
Rocha, Marcela. “Virgílio não segue a própria ética, diz Salgado.” Terra Magazine,
31 de julho 2009.
Senado. Relatório da Presidência. Brasília-DF: Editora do Senado.
Senado. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Editora
do Senado, 2008.
Senado. Resolução nº 20 de 1993. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Brasília-DF: Senado, 2008.
Teixeira, Carla Costa. A honra da política: decoro parlamentar e cassação
de mandato no Congresso Nacional (1949-1994). Rio de Janeiro;
Relume-Dumará, 1998.
Ulhôa, Raquel. “Conselho de ética é instalado sob descrédito.” Valor Econômico,
28 de abril 2011.
1987.
Bartholo, Raquel. Ethos político, capital simbólico e decoro no Senado Brasileiro.
Manuscrito, 2012.
Couto, Cláudio e Natalia Navarro. Representação parlamentar e oligarquização:
o caso do Conselho de Ética do Senado. Manuscrito, 2011.
Habermas, Jurgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade,
volume II. Traduzido por Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro. Editora:
Tempo Brasileiro, 1997.
Matthews, Donald R. “The folkways of the Senate.” In U.S senators and their
world, 92-117. The University of North Carolina Press, 1960.
Palácio do Planalto. Leis Complementares.
Pariz, Thiago. “Descrença paira sobre o Conselho: Parlamentares governistas
e da oposição reconhecem que o órgão perdeu a função.” Correio
Brasiliense, 22 de agosto 2009.
Rocha, Marcela. “Virgílio não segue a própria ética, diz Salgado.” Terra Magazine,
31 de julho 2009.
Senado. Relatório da Presidência. Brasília-DF: Editora do Senado.
Senado. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Editora
do Senado, 2008.
Senado. Resolução nº 20 de 1993. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Brasília-DF: Senado, 2008.
Teixeira, Carla Costa. A honra da política: decoro parlamentar e cassação
de mandato no Congresso Nacional (1949-1994). Rio de Janeiro;
Relume-Dumará, 1998.
Ulhôa, Raquel. “Conselho de ética é instalado sob descrédito.” Valor Econômico,
28 de abril 2011.
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Published
2013-03-15
How to Cite
BARBOSA (UNB), Lyvia Rodrigues. Between normativity and political practice: the Ethics Council of Brazilian Senate. Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais, [S. l.], v. 11, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistapos/article/view/19587. Acesso em: 16 feb. 2025.
Issue
Section
Artigos
