Female and pandemic for COVID-19 in Brazil

an analysis in the light of women's human rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Keywords:

Brazil, Gender violence, Feminicide, Pandemics, Maria da Penha Law, Social isolation

Abstract

This article aims to analyze and debate issues related to the crime of femicide in the period of pandemic by COVID-19, through a bibliographical and qualitative research. The criminal type considered as femicide results in the murder of women due to gender, as provided for in Law No. 13.104/15. Therefore, an approach will be made on the importance of criminal classification in guaranteeing the dignity of the human person, in addition to investigating the impact of the pandemic in cases of violence against women and the measures adopted to protect victims during this period. Furthermore, it seeks to understand the scope of the crime, going beyond the biological sex (male versus female), encompassing gender identity and emphasizing the importance of an analysis through an intersectional perspective.

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Author Biographies

Alanna Ester Lopes Amorim, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Claudiana de Lima Freitas, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Iasmim Barbosa Araujo, Universidade Estadual da Paraíba

Professora substituta lotada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) campus Campina Grande/PB. Mestranda em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (PPGCS/UFCG), especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do grupo de pesquisa da UFCG-CNPq intitulado Trabalho, Desenvolvimento e Políticas Públicas (TDEPP).

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Published

2021-12-31

How to Cite

Lopes Amorim, A. E., Lima Freitas, C. de ., & Barbosa Araujo, I. (2021). Female and pandemic for COVID-19 in Brazil: an analysis in the light of women’s human rights. Revista Do CEAM, 7(2), 22–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Issue

Vol. 7 No. 2 (2021)

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Original research

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Copyright (c) 2021 Alanna Ester Lopes Amorim, Claudiana de Lima Freitas, Iasmim Barbosa Araujo

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