SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES

Autores

Palavras-chave:

Sistema Prisional Brasileiro., Mulheres grávidas e puérperas encarceradas., Racismo Institucional., Seletividade., Punitivismo.

Resumo

O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise sobre os dados oficiais disponibilizados por órgãos do Sistema Penitenciário Nacional, legislações, normativas, portanto, sobre a heterogeneidade de práticas que se articulam e se realimentam ou se realinham para cumprir com os anseios e lógicas do processo da colonização, a desumanização. Neste sentido, verificou-se que os eixos de espoliação raça, gênero, classe e geração atravessam as mulheres grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa conjuntura é obstaculizado pelas políticas branco-cis-heteronormativas que fundamentam o sistema e alcançam os filhos dessas mulheres em situação de prisão, infringindo frontalmente o princípio constitucional da pessoalidade previsto no Art. 5º, inciso XLV, remontando o mosaico colonial, cuja condição política (racial) era o único elemento fundante para os efeitos da desumanização, sem distinção de gênero e geração.

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Biografia do Autor

Senhorita Claudiane Carvalho, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da UnB e membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da mesma Universidade. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas (2007), pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho (2009) e mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (2015) pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. 

Senhorita Lorena Santos, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/ Rio de Janeiro. Compõe a Associação Brasileira de Pesquisadoras/es negras/os - ABPN. Advogada. Professora do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB) - FACISA.

Senhor Alexandre Bernardino Costa, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Foi Decano de Extensão da Universidade de Brasília. Atualmente, é Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB, onde atua no ensino, pesquisa e extensão, na graduação, e na pós-graduação, mestrado e doutorado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos e Cidadania CEAM/UnB.

Referências

BACKES, Ana Paula. Encarceramento feminino e Infopen Mulheres 2018: o que dizem os dados? Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/encarceramento-feminino-e-infopen-mulheres-2018-o-que-dizem-os-dados. Acesso em: 15 maio 2019.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. 2ª edição, 3ª reimpressão, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2020.

BOITEUX, Luciana et. al. Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro. Disponível em: http://fileserver.idpc.net/library/M--es-encarceradas-UFRJ.pdf. Acesso em: 14 out. 2017.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. Belo Horizonte: Letramento Justificando, 2019.

BRAGA, Ana Gabriela; ANGOTTI, Bruna. Encarceramento de Mulheres e Exercício da Maternidade no Brasil Atual: Algumas Reflexões Propostas. 38º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2014. Anais do 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014.

BRAGA, Ana G.; FRANKLIN, Naila I. C. Quando a casa é a prisão: Uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011. Quaestio Iuris, vol. 09, nº. 01, Rio de Janeiro, 2016. p. 349-375.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf>. Acesso em: 17 de dez. de 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 de dez. de 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

BRASIL. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN Mulheres 2019. Disponível em: <http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf>. Acesso: 22 de out. de 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN - junho de 2014. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: https://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil- da-populacaopenitenciaria-femininano-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 19 set. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN Mulheres, 2ª edição. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – outubro de 2015. Brasília: Ministério da Justiça, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/plano-nacional-politica-criminal.pdf. Acesso em: 19 set. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. Portaria Interministerial nº 210 – janeiro de 2014. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em http://www.lex.com.br/legis_25232895_PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N_210_DE_16_DE_JANEIRO_DE_2014.aspx. Acesso em: 11 nov. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 143.641/SP. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, julgado em 20 de fev. de 2018, DJe 22 de fev de 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

CARNAÚBA, R.A.; FILICE, R.C.G. A interseccionalidade de gênero, raça e classe em políticas públicas no caso de grávidas adolescentes. Revista Calundu, v. II, p. 42-60, 2019.

CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. São Paulo: Selo Negro, 2005. Disponível em file:///C:/Users/MICROSOFT/Desktop/LIVE/CONCURO%20UFT/a-construc3a7c3a3o-do-outro-como-nc3a3o-ser-como-fundamento-do-ser-sueli-carneiro-tese1.pdf Acesso em 22 de out. 2020.

CENTRO PELA JUSTIÇA E PELO DIREITO INTERNACIONAL ET AL. (2007). Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre-Mulheres-Encarceradas-no-Brasil-2007.pdf. Acesso em 18 nov. 2020.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. 1989.

______. A Intersecionalidade na Discriminação de Raça e Gênero. Disponível em https://nesp.unb.br/popnegra/index.php/biblioteca/2-genero-raca-e-saude/5-a-intersecionalidade-na-discriminacao-de-raca-e-genero Acesso em 13 fev. 2021.

CUNHA, Isabela. Seletividade Penal: Por que, mesmo depois de um Habeas Corpus coletivo, ainda há mulheres presas com seus filhos no Brasil? Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: https://diplomatique.org.br/79830-2/#_ftn5. Acesso em: 25 maio 2019.

CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro C. Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.

DINIZ, Debora. Cadeia: relatos sobre mulheres. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

DUARTE, Evandro C. Piza; QUEIROZ, Marcos V. Lustosa. COSTA, Pedro Argolo. A Hipótese Colonial, um diálogo com Michel Foucault: a modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre racismo e sistema penal. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4196. Data de Acesso: 20/09/2019.

FLAUZINA, Ana L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

FRANKLIN, Naila I. C. Raça, Gênero e Criminologia: Reflexões sobre o controle social de mulheres negras a partir da criminologia positivista de Nina Rodrigues. Dissertação de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2017.

FOULCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal, 1979.

GARCIA, Leila Posenato. Dimensões de sexo, gênero e raça na pesquisa sobre COVID-19. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S223796222020000300100&script=sci_arttext&tlng=pt Acesso em: 13 de fev. 2021.

HESPANHA, António Manuel. Pluralismo Jurídico e Direito Democrático prospetivas do Direito no século XXI. Coimbra: Almedina, 2019.

International Centre for Prison Studies-ICPS. (2017). World Female Imprisonment List (4a ed.). London: WPB. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/about-wpb. Acesso em: 06 dez. 2020.

LEAL, Maria do Carmo; AYRES, Barbara V. S. A.; ESTEVES-PEREIRA, Ana P.; SÁNCHEZ, Alexandra R.; LAROUZÉ, Bernard. NASCER NA PRISÃO: Gestação e parto atrás das grades no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 21, nº7, 2016, p. 2061-2070.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n 1 edições, 2018.

MONTENEGRO, Manuel C. Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão. 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=85402%3Ajovem-negra-e-mae-solteira-a-dramatica-situacao-de-quem-da-a-luz-na-prisao&catid=813%3Acnj&Itemid=4640. Acesso em: 18 set. 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela). 1955. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Princípios e Boas Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas. Disponível em: <https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/principiosPPL.pdf>. Acesso em: 6 de dez. de 2020.

OSÓRIO, Fernanda Correa; ALBUQUERQUE, Laura Gigante; GOULART, Domenique Assis. O Sistema prisional construído sob a lógica masculina e as violações contra a mulher em situação de cárcere. Boletim IBCCRIM 291, fevereiro 2017.

QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras. Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/centrocultural/Presos%20Que%20Menstruam%20-%20Nana%20Queiroz.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

SANTOS, Karoline C. G. R. A concessão da prisão domiciliar substitutiva da prisão preventiva às mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos: Art. 318 do Código de Processo Penal. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/leitura/a-concessao-da-prisao-domiciliar-substitutiva-da-prisao-preventiva-as-mulheres-gestantes-e-com-filhos-menores-de-12-anos-art-318-do-codigo-de-processo-penal-por-karoline-cudmore-gowman-ruas-santos. Acesso em: 07 nov. 2017.

SILVA, Amanda D. Mãe/mulher atrás das grades: a realidade imposta pelo cárcere à família monoparental feminina. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015, 221 p.

SIMÕES, Heloisa V.; BARTOLOMEU, Priscilla C.; SÁ, Priscilla P. VALE QUANTO PESA: O que leva(m) mulheres grávidas à prisão? Revista de Estudos Empíricos em Direito -Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, vol. 4, n. 3, out 2017, p. 145-161.

TREVISAN, Maria Carolina. Brasil é o 4º país que mais prende mulheres: 62% delas são negras. Disponível em: https://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2018/05/16/brasil-e-o-4o-pais-que-mais-prende-mulheres-62-delas-sao-negras/. Acesso em: 18 maio 2019.

Capa Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

CARVALHO, Claudiane Silva; SANTOS, Lorena Silva; COSTA, Alexandre Bernardino. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 131–158, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/37102. Acesso em: 16 jul. 2024.

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