Acesso à Justiça na América Latina: reflexões a partir dos juizados especiais federais do Brasil

Resumo

O tema do acesso à justiça ganhou notoriedade nas últimas décadas em toda América Latina. Diferentes países da região têm proposto reformas judiciais com a finalidade de ampliar o acesso à justiça sobretudo das populações de baixa renda. Apesar de algumas diferenças observadas nas reformas propostas nos distintos países em virtude da necessidade de adaptação aos diferentes contextos nacionais, todas elas parecem partir de um mesmo modelo e ter como objetivo aproximar o cidadão comum das instituições judiciais, respondendo a um movimento político e social único pelo acesso à justiça que teria como finalidade tornar o poder judiciário latino-americano mais democrático, eficaz e transparente. Neste artigo, propomos apresentar e discutir os fundamentos dessas reformas judiciais na América Latina, enfocando especialmente nos novos projetos institucionais de administração de justiça. Trazemos o caso dos juizados especiais federais brasileiros para ilustrar nossa reflexão. A análise dos juizados é proposta a partir da perspectiva da observação dos espaços de interação dos usuários com os demais atores envolvidos no funcionamento das varas. Isso porque nos interessa conhecer como essa nova justiça considera na prática o cidadão que ela atende e como é avaliada por ele. Além disso, a escolha desse enfoque fundamenta-se no fato de que a observação desses espaços permite averiguar como se concretizam na cotidianidade dos juizados seus princípios fundamentais, especialmente a oralidade que pressupõe um espaço de diálogo e de manifestação dos usuários, importante para um projeto que propõe uma justiça baseada na mediação e na consideração da perspectiva dos cidadãos.