Consulta Prévia, Accountability Social e Conflitos no Licenciamento Ambiental em Mineração no Brasil e na Colômbia
Palavras-chave:
Ciência Política; Avaliação de Impactos Ambientais.Resumo
A Consulta Prévia, mecanismo de participação pública disposto na Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um instrumento eficiente para ampliar a accountability social no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários? O objetivo do artigo, metodologicamente identificado como um Estudo de Caso, foi analisar a participação pública, amparada na Convenção no 169 da OIT, como um mecanismo de accountability social, identificando casos no Brasil e na Colômbia envolvendo empreendimentos de mineração com o intuito de avaliar o grau de decisividade da ferramenta. Para tanto, foi feita uma revisão de literatura interdisciplinar sobre o tema de extrativismo minerário, participação pública e conflitos socioambientais, envolvendo especialmente os campos da Ciência Política e da Avaliação de Impactos Ambientais. Os resultados apontaram que a Convenção no 169 da OIT foi absorvida politicamente, entretanto, a decisividade do uso da consulta prévia, como mecanismo de accountability social, ainda é incipiente, demandando maior envergadura do mecanismo institucional, incorporando processos mais deliberativos e decisivos, como referendos nos locais onde ocorrerão os empreendimentos.
Palavras-chave: Convenção no 169; Participação Pública; Licenciamento Ambiental; Conflitos Socioambientais.
Prior Consultation, Social Accountability and Conflicts in Environmental Licensing in Mining in Brazil and Colombia
Abstract
The Prior Consultation, a mechanism for public participation provided by Convention n. 169 of the International Labor Organization (ILO), an efficient instrument to increase social accountability in the environmental licensing of mining enterprises? The objective of the article, methodologically identified as a Case Study, was to analyze public participation, supported by ILO Convention 169, as a mechanism of social accountability, identifying cases in Brazil and Colombia involving mining enterprises with the purpose of evaluating the degree of decisiveness of the tool. Therefore, an interdisciplinary literature review on the subject of mining extraction, public participation and socio-environmental conflicts was carried out, especially involving the fields of Political Science and Environmental Impact Assessment. The results pointed out that ILO Convention 169 was absorbed politically, however, the decisiveness of the use of prior consultation, as a mechanism of social accountability, is still incipient, demanding a larger institutional mechanism, incorporating more deliberative and decisive processes, such as referendums where the projects will take place.
Keywords: Convention 169; Public Participation; Environmental Licensing; Socio-environmental conflicts.
Consulta Previa, Accountability Social y Conflictos en el Licenciamiento Ambiental en Minería en Brasil y Colombia
Resumen
La Consulta previa, mecanismo de participación pública dispuesto en la Convención n.169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), es un instrumento eficiente para ampliar la accountability social en el licenciamiento ambiental de emprendimientos mineros? El objetivo del artículo, metodológicamente identificado como un Estudio de Caso, fue analizar la participación pública, amparada en la Convención 169 de la OIT, como un mecanismo de accountability social, identificando casos en Brasil y Colombia involucrando emprendimientos de minería con el propósito de evaluar el grado de decisividad de la herramienta. Para tanto, se realizó una revisión de literatura interdisciplinaria sobre el tema de extractivismo minero, participación pública y conflictos socioambientales, involucrando especialmente los campos de la Ciencia Política, de la Economía Ecológica y de la Evaluación de Impactos Ambientales. Los resultados apuntaron que la Convención n. 169 de la OIT fue absorbida políticamente, sin embargo, la decisividad del uso de la consulta previa, como mecanismo de accountability social, aún es incipiente, demandando mayor envergadura del mecanismo institucional, incorporando procesos más deliberativos y decisivos, como referendos en los lugares donde ocurrirán los emprendimientos.
Palabras clave: Convenio no 169; Participación pública; Licenciamiento Ambiental; Conflictos Socioambientales.
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