Federalismo e Políticas Públicas: uma breve organização sobre a configuração federativa e o funcionamento da política de saúde no México
Resumo
Resumo
Este trabalho objetiva apresentar um panorama geral sobre o processo de configuração do federalismo mexicano e suas implicações para a distribuição das competências entre os três níveis de governo do país. Abordamos os principais aspectos históricos de constituição das instituições federativas mexicanas, assim como sua configuração atual, e apresentamos o modo como a política pública de saúde está organizada, no que diz respeito à s atribuições dos níveis de governo. De maneira específica, portanto, a problemática sobre a qual este texto se debruçou pode ser resumida com as seguintes perguntas: de que modo as responsabilidades e competências pelo desenho, financiamento e implementação desta política estão organizadas no âmbito do Estado Mexicano? As características federativas mais gerais do país contribuem para a configuração interfederativa desta política?
Palavras-chave: Federalismo; Competências e Responsabilidades Intergovernamentais; Política de Saúde; México.
***
Federalism and Public Policy: a brief organization of the federative setup and operation of health policy in Mexico
Abstract
This paper aims to present an overview of the configuration process of the Mexican federalism and its implications for the distribution of powers between the three levels of government in the country. We address the main historical aspects of the constitution of the Mexican federal institutions, as well as its current configuration, and present how the public health policy is organized, with regard to the tasks of government levels. Specifically, therefore, the issue on which this text is addressed can be summarized with the following questions: how the responsibilities and competencies for the design, financing and implementation of this policy are organized under the Mexican State? Do the more general federal characteristics of the country contribute to the interfederative configuration of this policy?
Keywords: Federalism; Intergovernmental powers and responsibilities; Health policy; Mexico.
 ***
Federalismo y Políticas Públicas: una breve organización de la configuración federativa y el funcionamiento de la política de salud en México
Resumen
Este texto tiene como objetivo presentar una visión general del proceso de configuración del federalismo mexicano y sus implicaciones para la distribución de las funciones entre los tres niveles de gobierno en el país. Nos dirigimos a los principales aspectos históricos de la constitución de las instituciones federales de México, así como su configuración actual, y presentamos cómo la política de salud pública se organiza, con respecto a las tareas de los niveles de gobierno. En concreto, por lo tanto, la cuestión sobre la que se dirige este texto se puede resumir con las siguientes preguntas: ¿Cómo las responsabilidades y funciones para el diseño, financiación y ejecución de esta política se organizan en el marco del Estado mexicano? Las características federativas más generales del país contribuyen a la configuración interfederativa de esta política?
Palabras clave: Federalismo; Competencias intergubernamentales y responsabilidades; Política de salud; México.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) visando aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d. Ao ter seu trabalho aprovado e publicado, o autor compromete-se a colaborar com os processos de avaliação de outros trabalhos, em conformidade com sua disponibilidade e área de atuação.