Branquitude e Sistema de Justiça Criminal
a Racialização da Punição e a Negativa do Estereótipo de Criminoso aos Autores de Crimes de Colarinho Branco
Parole chiave:
Crimes do colarinho branco, Racismo, Seletividade penal, CriminalizaçãoAbstract
Este trabalho apresenta uma investigação e discussão sobre a negativa do status de criminoso nos crimes de colarinho branco segundo a ótica da racialização da punição, buscando entender como a construção histórica do Brasil contribuiu para a seletividade do sistema penal. Por racialização da punição, entende-se a ideia de impunidade sob a ótica política que se aplica a determinados crimes em função da raça do indivíduo que o comete. Essa impunidade política apresenta um contorno subjetivo que permite que alguns crimes não sejam investigados e punidos. O marco da colonização e da escravização na formação do Brasil, assim como a influência institucional que a criminologia positivista teve sobre a construção do aparato penal são apresentados como os principais problemas dessa discriminação racial e institucional da qual decorre a seletividade da punição. O fenômeno estudado por Sutherland e denominado como crimes do colarinho branco é o marco sobre o qual será analisada a influência da racialização da punição, indicando que a negativa do estereótipo de criminoso nos crimes de colarinho branco é induzida pela naturalização da superioridade racial.
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