Entre o Estado multiétnico e as lacunas jurídicas

uma análise da culpabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro

Autori

  • Matheus Morelli Sindona Bellizia Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Bruna Soares Angotti Batista de Andrade Universidade de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie

Parole chiave:

Povos Indígenas. Culpabilidade Penal. Direitos Fundamentais. Direito Penal.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a formação do juízo de reprovabilidade penal que recai sobre os réus indígenas no cenário criminal brasileiro, visando a compreender de que forma as lacunas jurídicas e o assimilacionismo reminiscentes no ordenamento normativo vigente influem na violação de direito e garantias fundamentais dos povos originários. Também, busca-se analisar como a questão indígena está colocada na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e demais textos legais, como as Resoluções n.º 287/2019 e 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a Convenção n.º 169, da Organização Internacional do Trabalho, e a Lei n.º 6.001/1973; traçando paralelos entre suas disposições e o tratamento jurídico-penal dos indígenas no Brasil. A imputabilidade, a consciência de ilicitude e a exigibilidade de comportamento diverso são elementos da culpabilidade penal explorados a partir do paradigma pluriétnico e do respeito prestado pela Carta Magna à autodeterminação jurídico-cultural. Destrinchou-se, ainda, a construção histórica do ideal integracionista, os conceitos de inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto, penalização civilizatória e erro culturalmente condicionado, tal como o impacto sociocultural do aprisionamento indígena.

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Biografie autore

Matheus Morelli Sindona Bellizia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiário de Direito no escritório de advocacia criminal Toron, Torihara e Cunha Advogados (SP)

Bruna Soares Angotti Batista de Andrade, Universidade de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, especialista em Criminologia pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito pela Universidade de São Paulo. Vice-coordenadora e Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito – Nadir, Pesquisadora-Fundadora do LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo e Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Riferimenti bibliografici

AMADO, Luiz Henrique Eloy; VIEIRA, Victor Hugo Streit. O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial. Boletim Especial – IBCCRIM, São Paulo, v. 40, n. 339, p. 09-12, jan./fev. 2021.

AMATO, Lucas Fucci. Os direitos indígenas como direitos culturais fundamentais. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, DF, v. 16, n. 108, p. 193-200, fev./mai. 2014. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/52/43. Acesso em: 02 mar. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA; SILVA, Cristhian Teófilo da (coord.). Criminalização e Situação Prisional de índios no Brasil. Distrito Federal: ABA, 2008.

BANIWA, Gersem. A conquista da cidadania indígena e o fantasma da tutela no Brasil contemporâneo. In: RAMOS, Alcida Rita (org.). Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 206-227.

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Volume 1 – Parte Geral. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 2. ed. São Paulo: EDIPRO, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao. Acesso em 03 mar. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 7, p. 23.911, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 05 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal sobre a promulgação de convenções da OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 12, 06 nov. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em 02 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 7, p. 13.177, 21 dez. 1973. PL 2.328/1970. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em 03 mar. 2022.

BRASIL. Manual da Resolução nº 287/CNJ. Orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Diário de Justiça Eletrônico/CNJ: Brasília, DF, nº 131/2019, p. 3-23, 02 jul. 2019.

BRASIL. Resolução nº 287/CNJ, de 25 de junho de 2019. Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade [...]. Diário de Justiça Eletrônico/CNJ: Brasília, DF, nº 131/2019, p. 2-3, 02 jul. 2019.

BRASIL. Resolução nº 454/CNJ, de 22 de abril de 2022. Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Diário de Justiça Eletrônico/CNJ: Brasília, DF, nº 98/2022, p. 2, 28 abr. 2022.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Indígenas na prisão: o déficit da perspectiva intercultural. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de (org.). Lei do índio ou lei do branco: quem decide? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 127-156.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; SILVA, Tédney Moreira da. Incarceration of indigenous people in Brazil and resolution no. 287 of the National Council of Justice of Brazil. In: VIRTUAL BRAZILIAN ANTHROPOLOGY, 19., 2022, Brasília. Dossier Indigenous Peoples, tribunals, prisons, and legal and public processes in Brazil and Canada. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-43412022v19a708. Acesso em: 20 jun. 2022.

CUNHA, Manuela Carneiro da. O futuro da questão indígena. In: CONFERÊNCIA DO MÊS IEA-USP, 20., 28 de set., 1994, São Paulo. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1994. p. 121-136.

CUNHA, Manuela Carneiro da. Os direitos do Índio: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (Brasil). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Infopen. Brasília, DF: DEPEN, 2020.

DOMINGUES, Heloisa Maria Bertol; SÁ, Magali Romero. Controvérsias evolucionistas no Brasil no século XIX. In: DOMINGUES, Heloisa Maria Bertol et al (org.). A recepção do darwinismo no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. p. 97-123.

DOTTI, René Ariel. A situação jurídico-penal do indígena: hipóteses de responsabilidade e de exclusão. Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 6, n. 10, p. 287-319, jan./jun. 2009.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019.

FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A culpabilidade no Direito Penal: estruturação dogmática das teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir do Estado. Revista Acadêmica – Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 86, n. 1, p. 165-244, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/681/513. Acesso em: 01 jul. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

JESÚS MOREIRA, Manuel Alberto. La perícia antropológica: uma axiologia jurídica postcolonial. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de (org.). Lei do índio ou lei do branco: quem decide? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 279-296.

JUCÁ, Felipe Pereira. O contato entre sistema penal e indígena em São Gabriel da Cachoeira/AM. In: ELOY AMADO, Luiz Henrique (org.). Justiça criminal e povos indígenas. São Leopoldo, RS: Karywa, 2020. p. 132-157.

KAYSER, Hartmurt-Emanuel. Os direitos dos povos indígenas do Brasil: desenvolvimento histórico e estágio atual. Porto Alegre: SAFE, 2010.

LOPES, Danielle Bastos. O direito dos índios no Brasil: a trajetória dos grupos indígenas nas constituições do país. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 83-108, jan./jun. 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php. Acesso em: 07 mar. 2022.

MENDES, Neyla Ferreira. A etnofobia no sistema penal: os indígenas presos em Mato Grosso do Sul. In: ELOY AMADO, Luiz Henrique (org.). Justiça criminal e povos indígenas. São Leopoldo, RS: Karywa, 2020. p. 189-214.

MOREIRA, Erika Macedo; ZEMA, Ana Catarina. Proteção constitucional da jurisdição indígena no Brasil. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de (org.). Lei do índio ou lei do branco: quem decide? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 43-74.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

OLIVEIRA, Assis da Costa. Radiografia do tratamento penal aos indígenas: dos usos da culpabilidade à aplicação da autodeterminação e da autojuridicidade. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de (org.). Lei do índio ou lei do branco: quem decide? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 75-126.

OLIVEIRA FILHO, Gabriel Barbosa Gomes de. Panorama do tratamento penal dos povos indígenas no Brasil. In: ELOY AMADO, Luiz Henrique (org.). Justiça criminal e povos indígenas. São Leopoldo, RS: Karywa, 2020. p. 237-256.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: ONU, 2007. Disponível em: https://www.camara.leg.br/Internet. Acesso em: 05 mar. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaración Americana sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas. Washington, DC.: OEA, 2016. Disponível em: https://www.oas.org/es/sadye/documentos/res-2888-16-es.pdf. Acesso em: 05 mar. 2022.

PACHECOL, Rosely; PRADO, Rafael; KADWÉU, Ezequias. População Carcerária Indígena e o Direito à Diferença: O caso do Município de Dourados/MS. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 469-500, jul./dez. 2011.

PASCHOAL, Janaina Conceição. O índio, a inimputabilidade e o preconceito. In: VILLARES, Luiz Fernando (coord.). Direito penal e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2010. p. 81-91.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal brasileiro. 4. ed. São Paulo: Forense, 2021.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In LANDER, Edgardo (org.) La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Buenos Aires: CLACSO, 2000. p. 107-130.

REZENDE, Guilherme Madi. Índio: Tratamento Jurídico-Penal. Curitiba: Juruá, 2009.

RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2. ed. Curitiba: Companhia das Letras, 1995.

RODRIGUES, Priscilla Cardoso; BERRO, Maria Priscila Soares. A autodeterminação como mecanismo de realização dos direitos culturais: uma análise da responsabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro. In: LEISTER, Margareth Anne et al (coord). Direitos fundamentais e democracia. Florianópolis: Conpedi, 2014. p. 36-65.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. Florianópolis: Conceito, 2014.

SEIXLACK, Alessandra Gonzalez de Carvalho. Entre “índios bravos” e “selvagens da África”: os debates sobre a população nacional e a cidadania na assembleia constituinte de 1823. Simpósio Nacional de História, São Paulo, v. 10, n. 26, p. 117-134, jun. 2011.

SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: criminalização de indígenas no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. As novas questões jurídicas nas relações dos Estados nacionais com os índios. rev. 2001. In: BASES PARA UMA NOVA POLÍTICA INDIGENISTA, 28/30 de jun. 1998, Rio de Janeiro. Projeto Política Indigenista e Políticas Indígenas no Brasil – Museu Nacional/Fundação Ford. Rio de Janeiro: Museu Nacional, 1998.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

THOMPSON, Augusto. A Questão Penitenciária. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

TORRES, Márcio Andrade. O lugar da cultura na culpabilidade dos índios. Boletim Científico ESMPU, Brasília, v, 12, n. 46, p. 97-117, jun./jul. 2015. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica. Acesso em: 20 jun. 2022.

VILLARES, Luiz Fernando. Direito Penal na ordem jurídica pluriétnica. In: VILLARES, Luiz Fernando (coord.). Direito penal e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2010. p. 15-28.

VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. A juridicização e o campo indigenista no Brasil: uma abordagem interdisciplinar. Revista da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 111, n. 245, p. 339-379, jan./dez. 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133516. Acesso em: 30 abr. 2022.

WELZEL, Hans. El nuevo sistema del derecho penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Buenos Aires: BdeF Argentina, 2004.

YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. Reconocimiento constitucional del derecho indígena y la jurisdicción especial en los países andinos. Revista Pena y Estado, Buenos Aires, n. 4, 1999. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org. Acesso em: 06 mar. 2022.

ZAFFARONI, Raúl Eugenio; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

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Pubblicato

2022-12-28

Come citare

MORELLI SINDONA BELLIZIA, Matheus; SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE, Bruna. Entre o Estado multiétnico e as lacunas jurídicas: uma análise da culpabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 2, n. 02, p. 56–78, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/45847. Acesso em: 18 dic. 2024.