Entre o Estado multiétnico e as lacunas jurídicas

uma análise da culpabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro

Autor/innen

  • Matheus Morelli Sindona Bellizia Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Bruna Soares Angotti Batista de Andrade Universidade de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie

Schlagworte:

Povos Indígenas. Culpabilidade Penal. Direitos Fundamentais. Direito Penal.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a formação do juízo de reprovabilidade penal que recai sobre os réus indígenas no cenário criminal brasileiro, visando a compreender de que forma as lacunas jurídicas e o assimilacionismo reminiscentes no ordenamento normativo vigente influem na violação de direito e garantias fundamentais dos povos originários. Também, busca-se analisar como a questão indígena está colocada na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e demais textos legais, como as Resoluções n.º 287/2019 e 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a Convenção n.º 169, da Organização Internacional do Trabalho, e a Lei n.º 6.001/1973; traçando paralelos entre suas disposições e o tratamento jurídico-penal dos indígenas no Brasil. A imputabilidade, a consciência de ilicitude e a exigibilidade de comportamento diverso são elementos da culpabilidade penal explorados a partir do paradigma pluriétnico e do respeito prestado pela Carta Magna à autodeterminação jurídico-cultural. Destrinchou-se, ainda, a construção histórica do ideal integracionista, os conceitos de inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto, penalização civilizatória e erro culturalmente condicionado, tal como o impacto sociocultural do aprisionamento indígena.

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Autor/innen-Biografien

Matheus Morelli Sindona Bellizia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiário de Direito no escritório de advocacia criminal Toron, Torihara e Cunha Advogados (SP)

Bruna Soares Angotti Batista de Andrade, Universidade de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, especialista em Criminologia pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito pela Universidade de São Paulo. Vice-coordenadora e Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito – Nadir, Pesquisadora-Fundadora do LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo e Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Veröffentlicht

2022-12-28

Zitationsvorschlag

MORELLI SINDONA BELLIZIA, Matheus; SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE, Bruna. Entre o Estado multiétnico e as lacunas jurídicas: uma análise da culpabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 2, n. 02, p. 56–78, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/45847. Acesso em: 18 dez. 2024.