Adoecer e morrer na prisão

análise de demandas de indenização no TJRS

Abstract

Pesquisa em Acórdãos judiciais a partir de corpus de análise que se constitui de 18 demandas de indenização, julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, movidas por familiares de pessoas privadas de liberdade que, por decorrência de enfermidades, vieram a falecer sob a custódia penal do Estado. De natureza qualitativa e exploratória – dada as fontes documentais acessadas – tem por objetivos contribuir para a melhor compreensão desses eventos, sob uma perspectiva reflexiva acerca da garantia do direito à saúde nos ambientes prisionais, bem como das posturas e crenças dos julgadores quanto à relação Estado e garantia da integridade física e moral dos encarcerados, conforme art. 5º, XLIX, da Constituição Federal, além de colaborar com a elaboração de uma agenda de pesquisas acerca das mortes sob custódia prisional. Destacam-se, nos resultados, narrativas que isentam o Estado de responsabilidade sob o argumento de que o tratamento viável foi ofertado e/ou de que não havia conexão da causa morte com o encarceramento em si.