Chamada nº 07 | Volume nº 04 | Número 01
desafios às alternativas penais na América Latina Chamada nº 07 | Volume nº 04 | Número 01
Coordenadores
Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
(Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ)
Dr. Marcus Alan de Melo Gomes
(Universidade Federal do Pará - UFPA)
Dra. Roberta Duboc Pedrinha
(Universidade Federal Fluminense - UFF)
Editor assistente
Ygor Santos de Santana
(Doutorando - Universidade de Brasília - UnB)
Período de Avaliação
Até 15 de julho de 2024
As críticas à prisão acompanharam o seu surgimento e persistem diante de sua crise de legitimidade. Na América Latina, o Brasil, na mesma linha da Colômbia, em julgamento recente pelo Supremo Tribunal Federal - na ADPF nº 347 - reconheceu o estado inconstitucional de coisas no qual se encontra imerso o seu sistema penitenciário, em face das violações massivas, genéricas e sistêmicas de direitos fundamentais. Dessa forma, torna-se fundamental a reflexão sobre medidas que se apresentem como possibilidades para além do cárcere. Nesse sentido, o presente Dossiê pretende partir das críticas ao cárcere para debater as medidas alternativas à privação da liberdade na contemporaneidade e os desafios encontrados, no Brasil e em toda a América Latina, para sua efetivação. Nesse escopo, serão aceitos trabalhos resultantes de pesquisas de cunho teórico e empírico, qualitativas e quantitativas, básicas ou aplicadas, sobre os seguintes temas: execução penal, estado de coisas inconstitucional; violação de direitos humanos no contexto carcerário; imbricações entre cárcere e gênero, cárcere e raça, cárcere e classe social; teorias da pena, garantismo penal; penas alternativas; vitimologia, justiça restaurativa; monitoramento eletrônico. Todas as abordagens deverão considerar a margem Latina como lócus privilegiado de análise.
