Neoliberalismo e Encarceramento de Mulheres no Brasil

o Papel da Pastoral Carcerária na Defesa de Direitos

Résumé

O aumento expressivo da população carcerária feminina brasileira nas duas primeiras décadas do século XXI e as constantes violações de direitos das mulheres presas revelam a interdependência da gestão da violência pelo Estado a partir da racionalidade neoliberal. Por isso, o presente estudo busca compreender e analisar qual o papel da Pastoral Carcerária na defesa dos direitos de mulheres encarceradas a partir da análise dos documentos Maria e as Marias nos cárceres – mulheres atrás das grades (2018); do Guia Prático de Direitos para Mulheres em Situação de Prisão (2025); e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento (2017). A pesquisa orienta-se por referenciais de crítica foucaultianas sobre governabilidade, poder e dispositivos no capitalismo neoliberal, articulando-se os conceitos do feminismo decolonial latino-americano. Verifica-se que, ainda que inserida na Igreja Católica, a Pastoral Carcerária atua na formação político-pedagógica de seus agentes para a defesa integral dos direitos humanos, tensionando questões de gênero, justiça penal, racionalidade punitiva e enfrentamento de violências e desigualdades. Configura-se, assim, como contra dispositivo, fazendo resistência às lógicas neoliberais na defesa dos direitos das mulheres encarceradas.