Estratégias de gestão da menoridade

o Boletim do Serviço Social de Menores e o dispositivo tutelar

Résumé

O presente artigo aborda a forma como se deu a gestão da menoridade, por parte do Estado, a partir da leitura dos Boletins do Serviço Social de Menores publicados entre 1941 e 1954, acessados por meio da biblioteca digital do SEADE. A partir destes, procurou-se investigar como se objetivou o problema da menoridade abandonada e delinquente de forma a ser possível observar também os meios propostos para sua prevenção. Trata-se, pois, de analisar a racionalidade de um dispositivo de saber-poder que incidia sobre os menores e sobre o seu meio, o dispositivo tutelar. Vê-se, então, como a delinquência aparece como resultado do abandono moral e material da criança por parte da família. Diante da incapacidade desta em socializar seus filhos, justifica-se a internação como modo de garantir aos menores um meio favorável ao desenvolvimento e à aquisição das normas sociais. A internação aparece, nesse contexto, como uma técnica pedagógica que visa tornar os menores cidadãos responsáveis e aptos para cumprir com suas obrigações e solidários para cooperar e para se conformar com sua posição na estrutura social, evitando, assim, o conflito característico da questão social. O texto propõe, então, uma interpretação da relação entre desenvolvimento e responsabilidade que está na base tanto da psiquiatrização da infância, quanto da necessidade de exercer tutela sobre uma parcela da população tida como irresponsável e perigosa.