O Observador e a criminologia positivista

observações acerca das ideias de Lombroso e a seletividade punitiva brasileira

Résumé

Esta produção científica tem por objetivo tratar do papel desempenhado por Lombroso na memória da ciência jurídica (escolas criminológicas), para analisar os impactos na teoria da sociedade causados por suas ideias, com enfoque na conjuntura brasileira, na consideração de suas influências científicas e o contexto histórico e cultural, tendo em vista seu caráter seletivo, racista, eurocêntrico e pseudocientífico (método bioantropológico). O pensamento lombrosiano teve relevância no que tange não somente ao Direito Penal do início da Modernidade, mas também quanto à construção cultural em torno do sistema punitivo, do crime e daqueles considerados criminosos, em todo o Ocidente. Sendo assim, traça-se um paralelo entre essa perspectiva e o cenário prisional atual brasileiro, na observação de que as ideias lombrosianas, apesar de hoje serem reconhecidas como ultrapassadas em seu aspecto bioantropológico, contêm um viés social que se reflete na realidade, ao enxergarmos a força da concepção retributiva, excludente, taxativa e estereotipada contra o sujeito ativo do delito e o encarceramento em massa, que passa a ser defendido como um meio funcional e eficaz de proteção à sociedade. Assim, observa-se ser importante debater sobre essas questões, à luz da criminologia crítica e a partir da análise de dados estatísticos do perfil carcerário brasileiro, tendo em vista a marginalização e o aprisionamento massivo de indivíduos pretos e pardos, pobres, periféricos e de baixa escolaridade. Para tanto, na metodologia escolhida, utiliza-se a base teórica estrutural-funcionalista do “Observador” de Niklas Luhmann, associada à análise bibliográfica, tendo como principais fontes de pesquisa artigos científicos, livros, reportagens.