Política criminal e violência estrutural

debates sobre o enfrentamento ao populismo penal no Brasil

Résumé

O trabalho discute a violência estrutural e sua estreita relação com o populismo penal, política criminal em curso no Brasil e na América Latina. O texto analisa analisar em que medida a violência estrutural compromete os direitos humanos no Brasil. Para tanto, a violência estrutural será examinada a partir de dois marcos fáticos: as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. O argumento do texto se orienta no sentido de que a violência estrutural é concretamente sentida pelos grupos mais vulneráveis e, simbolicamente, se constitui como política criminal em curso, tornando inócuas decisões de cortes internacionais ou constitucionais. Conclui-se, sob a perspectiva da Criminologia Crítica, que o populismo penal representa uma ameaça aos direitos humanos tanto pela sua violação sistemática e pela consideração das pessoas como objetos da política criminal, e não como sujeitos, por meio da relativização de direitos e garantias fundamentais em prol de um eficaz “combate à criminalidade”. O texto aponta agendas possíveis de pesquisa para o enfrentamento desta questão estrutural, tanto de forma teórica quanto propositiva.