O banco de dados de perfis genéticos brasileiro e o reforço de estereótipos criminais

Résumé

O banco de dados de perfis genéticos brasileiro constitui-se em um dos instrumentos facilitadores da identificação criminal conduzida por órgãos policiais, embora marcado por critérios seletivos pautados em uma visão etiológica da criminalidade, aos moldes da criminologia positivista de Cesare Lombroso. Este artigo científico tem o objetivo de destacar como a atuação do direito penal e do processo penal na sociedade brasileira portam categorias que estigmatizam o agente criminalizado de modo a sopesar a atuação seletiva do aparelho repressor estatal segundo elementos discriminatórios raciais e sociais. Busca-se demonstrar como o banco de dados de perfis genéticos, para além dos aspectos de condução precária da investição criminal, ressalta o peso de questões de discriminação e de controle racial das pessoas criminalizadas e prisionalizadas, indagando-se o motivo pelo qual a coleta de dados genéticos dá-se não no âmbito da regulamentação da identificação cível e criminal, mas por meio da lei de execução penal.