La base de datos del perfil genético brasileño y el refuerzo de los estereotipos penales
Palabras clave:
Base de Datos de Perfiles Genéticos, Identificación Criminal, Investigación Criminal, Selectividade CriminalResumen
La base de datos de perfiles genéticos brasileños es uno de los instrumentos que facilitan la identificación criminal realizada por los cuerpos policiales, aunque marcada por criterios selectivos basados ”‹”‹en una mirada etiológica del delito, en la línea de la criminología positivista de Cesare Lombroso. Este artículo científico tiene como objetivo resaltar cómo el desempeño del derecho penal y procesal penal en la sociedad brasileña tiene categorías que estigmatizan al agente criminalizado para ponderar el desempeño selectivo del aparato represivo estatal de acuerdo con elementos discriminatorios raciales y sociales. Se busca demostrar cómo la base de datos de perfiles genéticos, además de los aspectos de precariedad de la investigación criminal, resalta el peso de los temas de discriminación y control racial de criminalizados y presos, preguntando por qué la recolección de datos genéticos no ocurre dentro de el alcance de la regulación de la identificación civil y penal, pero a través de la ley de ejecución penal.
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ADORNO, Sérgio. Racismo, criminalidade violenta e justiça penal: réus brancos e negros em perspectiva comparativa. Revista Estudos Históricos. v. 9, n. 18, p.283–300, jan, 1997. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2034/1173. Acesso em: 22 maio. 2019.
ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados [online]. v.45, n.4, p.677–704, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011–52582002000400005&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 10 fev. 2021.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 12 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BAUMAN, Zigmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BOLAÑOS, B. Implementación de la información genética ADN como medio probatorio en el sistema penal acusatorio colombiano. Revista Verba Iuris, v. 13(39), p. 27–47, 2018. Disponível em: https://revistas.unilibre.edu.co/index.php/verbaiuris/article/view/1316/1012. Acesso em: 17 maio.2021
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Decreto n° 7.950, de 12 de março de 2013. Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011–2014/2013/Decreto/D7950.htm. Acesso: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007–2010/2009/Lei/L12037.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 12.654, de 28 de maio de 2012. Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011–2014/2012/Lei/L12654.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019–2022/2019/Lei/L13964.htm. Acesso em: 10 fev. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Recurso extraordinário: RE 973.837. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4991018. Acesso em: 20 ago. 2018.
CASTRO, Lola Aniyar de. Direitos Humanos e sistemas penais latino–americanos. In: CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da libertação: Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro. Editora Revan. ICC, 2005. v.10.
RÍOS PATIO, Gino. La influencia del neoliberalismo en la producción de la criminalidad. Archivos de criminología, seguridad privada y criminalística, v. 15, p. 15–30, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.5281/zenodo.3857846. Acesso em: 16 maio. 2021.
GRAZINOLI GARRIDO, Rodrigo; LEAL RODRIGUES, Eduardo. O Banco de Perfis Genéticos Brasileiro Três Anos após a Lei nº 12.654. Rev. Bioética y Derecho, Barcelona , n. 35, p. 94–107, 2015 .
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias–censo.html?busca=1&id=1&idnoticia=1933&t=ibge–divulga–resultados–estudo–sobre–cor–raca&view=noticia. Acesso em: 11 set.2019.
MAIO, Marcos C. A medicina de Nina Rodrigues: análise de uma trajetória científica. Cad. Saúde Públ. Rio de Janeiro, Apr/Jun, 1995. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/1995.v11n2/226–237/. Acesso em: 17 abr. 2019.
REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS. X Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. 2019. Disponível em: https://www.novo.justica.gov.br/sua–seguranca–2/seguranca–publica/ribpg/relatorio/relatorio_ribpg_mai_2019.pdf/view. Acesso em: 10 fev. 2021.
SCHIOCCHET, Taysa. A regulamentação da base dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: reflexões acerca do uso forense do DNA. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 18, n.3, p.518–529, 2013. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/5137. Acesso em: 15 ago. 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 973.837 Minas Gerais. Recurso extraordinário em que se discute, à luz do princípio constitucional da não autoincriminação e do art. 5º, II, da Constituição Federal, a constitucionalidade do art. 9º–A da Lei 7.210/1984, introduzido pela Lei 12.654/2012, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos. Min. Relator Gilmar Mendes. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4991018&numeroProcesso=973837&classeProcesso=RE&numeroTema=905#. Acesso em 8 mar.2021.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil. Revista de Direito Internacional. v. 12, n. 2 (2015), p. 649–665. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/issue/view/216. Acesso em: 8 mar.2021.
ZACKSESKI, Cristina. A guerra contra o crime: permanência do autoritarismo na política criminal latino–americana. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. (org.) Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. v. 2.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Criminología: aproximación desde un margen. Vol. I. Bogotá: Editorial Temis, 1988.
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