The role of prison labor

institutional discourses of Brazilian State Courts on prison labor

Authors

Keywords:

Prisão;Trabalho; Ressocialização; Tribunal de Justiça; Economia Política da Pena.

Abstract

What is the function of “labor” in prison? This question guides the development of this study, which aims to problematize “prison labor” through the institutional discourses of the 27 Brazilian Courts of Justice. By examining the news published on the official websites of the Courts, we sought to analyze three blocks of questions: i) discourses on the “functions” of prison labor; ii) qualitative and quantitative evaluation of the labor offered; iii) how the “political economy of punishment” is reflected in the analyzed news. These topics, in summary, outline how the judiciary serves as a central agency for the complexification of the analysis and understanding of the Brazilian prison-industrial complex.

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Author Biographies

Luciana Fernandes, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na linha "Teoria do Estado e o Direito Constitucional" (PPGD - Puc/Rio - 2022); Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD - UERJ - 2018), na linha de "Direito Penal"; e Bacharel em Direito pela mesma universidade (UERJ - 2014).  Professora Assistente na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), coordenadora Observatório de Direitos Humanos (ODHIM) do Instituto Multidisciplinar (UFRRJ).

Ana Luisa Barreto, Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO).

Renata Saggioro Davis, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Published

2024-12-18

How to Cite

FERNANDES, Luciana; BARRETO, Ana Luisa; SAGGIORO DAVIS, Renata. The role of prison labor: institutional discourses of Brazilian State Courts on prison labor. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 11–51, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/55782. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 4 No. 2 (2024): Dossier: Criminal justice and punishment in a changing world: new technologies, political economy and climate change

Section

Dossiê: Justiça criminal e punição em um mundo em transformação

License

Copyright (c) 2024 Luciana Fernandes, Ana Luisa Barreto, Renata Saggioro Davis

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