Effects of the Punitive Culture in the Brazilian Prison System and its Ineffectiveness

Authors

Keywords:

cultura punitivista, penas alternativas, problema, sistema carcerário

Abstract

First, a historical analysis of the forms of punishment was carried out, from the Ancient Age to the Modern Age, highlighting the transition from physical punishment to custodial sentences and the origin of imprisonment in society. Furthermore, the Brazilian prison system was also addressed from its inception to the present day, highlighting the problems inherent to it and the reasons for its ineffectiveness. Subsequently, a possible cause for these problems involving the prison system in Brazil was exposed, considering that during the course of the research it was observed that most of these problems began from a punitive culture, which is intrinsic to the Brazilian population. Consequently, it was demonstrated that this punitive logic is only present in society because it is a way of exercising power over someone, establishing a parallel with Foucault's work "Discipline and Punish" (1999). Furthermore, it was also shown that the reasons why there is a greater adherence to the punitive culture are directly related to the country's economic and social situation, as addressed by David Garland's "Sociology of Punishment" (1995). And, in contrast to the punitive logic, the function that punishment has and the importance of observing the Principle of Humane Punishment were made explicit, as well as a more guarantor criminal law to solve the unconstitutional state of affairs experienced, and the overcoming of a punitive culture, resulting in a greater implementation of penal alternatives other than prison as a more humane means of punishment.

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Author Biographies

Thaisa de Almeida Carreiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-graduanda em Ciências Criminais no Programa de Especialização da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; associada e membro da Comissão de Pesquisa do Instituto de Ciências Penais (ICP); membro do Grupo de Pesquisa Imputação ao Método Penal do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); membro do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Processual Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas;

Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Professor Titular no curso de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC - MG, Professor do curso de pós-graduação da EJEF (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes) em Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial de Empresas. Ex-professor do Curso preparatório para concursos Orville Carneiro nas disciplinas Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea, Ex-Professor de Microeconomia no curso de Pós-Graduação do CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Professor convidado do Instituto BBS Angola. Associado da Ulises GRC Compliance. Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC - MG), da disciplina Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado. Professor da Pós-Graduação da PUC Minas de Direito Econômico e Direito Penal Econômico. Pós-Doutor em Direito Econômico Internacional pela Faculté de Droit da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor em Derecho Económico Internacional pelas Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e pela Manchester University (Inglaterra). Doutor em Econometria e Metodi Quantitativi pela Facoltà di Economia da Università degli Studi di Messina (Itália). Mestre em Derecho Económico - Universidad Deusto de Bilbao (Espanha). Pós-graduado latu sensu (Especialização) em Derecho Económico pela Facultad de Derecho da Universidad Deusto de Bilbao (Espanha). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador visitante da Manchester University (Inglaterra). Advogado Sênior Associado do Escritório Lins & Saveri Adv., Compliance e Sócio Fundador da FLIP Investimentos. Tem experiência nas áreas de Direito Econômico com ênfase em M&A, Direito Concorrencial e Financeiro, Direito Internacional Público e Privado, Direito Criminal, Economia Internacional, Bolsa de Valores, CADE, CVM Regulamentação de Mercados. Tem experiência em gestão de cursos superiores, na qualidade de Coordenador de Ensino e ainda trabalhou como Relações Internacionais na Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e na Università degli Studi di Messina (Itália). Vice-Presidente de Assuntos Econômicos da AMDE (Associação Mineira de Direito e Economia). Presidente do Conselho Fiscal da AGIR (Associação Garantidora de Integração dos Refugiados);

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Published

2024-09-24

How to Cite

DE ALMEIDA CARREIRO, Thaisa; SAVERI LIOTTI DUARTE RAFFAELE, Mário. Effects of the Punitive Culture in the Brazilian Prison System and its Ineffectiveness. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 212–263, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54810. Acesso em: 27 sep. 2024.

Issue

Section

Dossier: From criticism of prison to its overcoming