Memória e Verdade em Contextos de Feminicídios como Política de Prevenção à Violência Contra Mulheres

Resumo

O Brasil é um dos países que mais mata mulheres por razões de gênero no mundo. A despeito de possuir uma legislação de enfrentamento à violência contra mulheres bastante avançada, os índices de feminicídio se mantêm muito elevados. Como um crime de ódio, o feminicídio além de produzir morte e sofrimento, também produz mensagens, pois possui dimensões expressivas que comunicam soberania masculina e desprezo ao feminino. Em 2025, algumas mortes geraram grande repercussão na mídia e nas redes sociais, desembocando em atos públicos em todas as capitais brasileiras, numa tentativa de expressar sentidos políticos de defesa da vida das mulheres. Assim, este trabalho parte da premissa de que feminicídios são mortes políticas com consequências que extrapolam a esfera privada, de modo que devem ser geridas pelo Estado para além da dimensão punitiva, tendo a vista a prevenção de novas mortes e violências em geral. Tento demonstrar neste artigo que garantir o exercício do direito à memória e à verdade nos contextos desses crimes se projeta como um caminho profícuo para tanto. Por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, discuto, a partir de dois casos de feminicídios ocorridos no Acre em 2020, como o Estado e a sociedade têm violado esses direitos na persecução penal e na forma de os narrar no espaço público. Mais do que mera denúncia, esta discussão busca promover reflexões que se desdobrem em ações de proteção e defesa da vida de meninas e mulheres no Brasil.