Efeitos da Cultura Punitivista no Sistema Carcerário Brasileiro e a sua Ineficácia

Resumo

Preambularmente, foi realizada uma análise histórica das formas de punição, desde a Idade Antiga até a Idade Moderna, destacando a transição das punições físicas para as penas privativas de liberdade e a origem do cárcere na sociedade. Ademais, também foi abordado o sistema carcerário brasileiro desde o seu surgimento até o momento atual, evidenciando os problemas inerentes a ele e o porquê da sua ineficácia. Posteriormente, foi exposta uma possível causa para essas problemáticas que envolvem o sistema prisional no Brasil, tendo em vista que no decorrer da pesquisa observou-se que a maioria desses problemas se iniciaram a partir de uma cultura punitivista, que está intrínseca na população brasileira. Por conseguinte, demonstrou-se que essa lógica punitivista somente está presente na sociedade por ser uma forma de exercer poder sobre alguém, sendo estabelecido um paralelo com a obra “Vigiar e Punir” de Foucault (1999). Além disso, também foi evidenciado que os motivos pelos quais há uma maior adesão à cultura punitivista estão diretamente relacionados com a situação econômica e social do país, conforme abordado pela "Sociologia do Castigo" de David Garland (1995). E, em contraste com a lógica punitivista, foi explicitada a função que a pena possui e a importância de se observar o Princípio da Humanidade da Pena, bem como um direito penal mais garantista para solucionar o estado de coisas inconstitucional vivenciado, e a superação de uma cultura punitivista, ocasionando em uma maior implementação das alternativas penais diversas do cárcere como um meio mais humanitário de punir.