Efeitos da Cultura Punitivista no Sistema Carcerário Brasileiro e a sua Ineficácia

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Palavras-chave:

cultura punitivista, penas alternativas, problema, sistema carcerário

Resumo

Preambularmente, foi realizada uma análise histórica das formas de punição, desde a Idade Antiga até a Idade Moderna, destacando a transição das punições físicas para as penas privativas de liberdade e a origem do cárcere na sociedade. Ademais, também foi abordado o sistema carcerário brasileiro desde o seu surgimento até o momento atual, evidenciando os problemas inerentes a ele e o porquê da sua ineficácia. Posteriormente, foi exposta uma possível causa para essas problemáticas que envolvem o sistema prisional no Brasil, tendo em vista que no decorrer da pesquisa observou-se que a maioria desses problemas se iniciaram a partir de uma cultura punitivista, que está intrínseca na população brasileira. Por conseguinte, demonstrou-se que essa lógica punitivista somente está presente na sociedade por ser uma forma de exercer poder sobre alguém, sendo estabelecido um paralelo com a obra “Vigiar e Punir” de Foucault (1999). Além disso, também foi evidenciado que os motivos pelos quais há uma maior adesão à cultura punitivista estão diretamente relacionados com a situação econômica e social do país, conforme abordado pela "Sociologia do Castigo" de David Garland (1995). E, em contraste com a lógica punitivista, foi explicitada a função que a pena possui e a importância de se observar o Princípio da Humanidade da Pena, bem como um direito penal mais garantista para solucionar o estado de coisas inconstitucional vivenciado, e a superação de uma cultura punitivista, ocasionando em uma maior implementação das alternativas penais diversas do cárcere como um meio mais humanitário de punir.

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Biografia do Autor

Thaisa de Almeida Carreiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-graduanda em Ciências Criminais no Programa de Especialização da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; associada e membro da Comissão de Pesquisa do Instituto de Ciências Penais (ICP); membro do Grupo de Pesquisa Imputação ao Método Penal do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); membro do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Processual Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas;

Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Professor Titular no curso de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC - MG, Professor do curso de pós-graduação da EJEF (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes) em Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial de Empresas. Ex-professor do Curso preparatório para concursos Orville Carneiro nas disciplinas Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea, Ex-Professor de Microeconomia no curso de Pós-Graduação do CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Professor convidado do Instituto BBS Angola. Associado da Ulises GRC Compliance. Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC - MG), da disciplina Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado. Professor da Pós-Graduação da PUC Minas de Direito Econômico e Direito Penal Econômico. Pós-Doutor em Direito Econômico Internacional pela Faculté de Droit da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor em Derecho Económico Internacional pelas Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e pela Manchester University (Inglaterra). Doutor em Econometria e Metodi Quantitativi pela Facoltà di Economia da Università degli Studi di Messina (Itália). Mestre em Derecho Económico - Universidad Deusto de Bilbao (Espanha). Pós-graduado latu sensu (Especialização) em Derecho Económico pela Facultad de Derecho da Universidad Deusto de Bilbao (Espanha). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador visitante da Manchester University (Inglaterra). Advogado Sênior Associado do Escritório Lins & Saveri Adv., Compliance e Sócio Fundador da FLIP Investimentos. Tem experiência nas áreas de Direito Econômico com ênfase em M&A, Direito Concorrencial e Financeiro, Direito Internacional Público e Privado, Direito Criminal, Economia Internacional, Bolsa de Valores, CADE, CVM Regulamentação de Mercados. Tem experiência em gestão de cursos superiores, na qualidade de Coordenador de Ensino e ainda trabalhou como Relações Internacionais na Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e na Università degli Studi di Messina (Itália). Vice-Presidente de Assuntos Econômicos da AMDE (Associação Mineira de Direito e Economia). Presidente do Conselho Fiscal da AGIR (Associação Garantidora de Integração dos Refugiados);

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Publicado

24.09.2024

Como Citar

DE ALMEIDA CARREIRO, Thaisa; SAVERI LIOTTI DUARTE RAFFAELE, Mário. Efeitos da Cultura Punitivista no Sistema Carcerário Brasileiro e a sua Ineficácia. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 212–263, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54810. Acesso em: 9 dez. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Da crítica ao cárcere à sua superação