O banco de dados de perfis genéticos brasileiro e o reforço de estereótipos criminais

Autores

  • Estefani Kerollen Sampaio Venzi Centro Universitário de Brasília

Palavras-chave:

Banco de Dados de Perfis Genéticos, Identificação Criminal, Investigação Criminal, Seletividade Penal

Resumo

O banco de dados de perfis genéticos brasileiro constitui-se em um dos instrumentos facilitadores da identificação criminal conduzida por órgãos policiais, embora marcado por critérios seletivos pautados em uma visão etiológica da criminalidade, aos moldes da criminologia positivista de Cesare Lombroso. Este artigo científico tem o objetivo de destacar como a atuação do direito penal e do processo penal na sociedade brasileira portam categorias que estigmatizam o agente criminalizado de modo a sopesar a atuação seletiva do aparelho repressor estatal segundo elementos discriminatórios raciais e sociais. Busca-se demonstrar como o banco de dados de perfis genéticos, para além dos aspectos de condução precária da investição criminal, ressalta o peso de questões de discriminação e de controle racial das pessoas criminalizadas e prisionalizadas, indagando-se o motivo pelo qual a coleta de dados genéticos dá-se não no âmbito da regulamentação da identificação cível e criminal, mas por meio da lei de execução penal.

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Biografia do Autor

Estefani Kerollen Sampaio Venzi, Centro Universitário de Brasília

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Advogada criminalista. estefani.venzi@gmail.com. Currículo Lattes.

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Publicado

13.08.2021

Como Citar

SAMPAIO VENZI, E. K. O banco de dados de perfis genéticos brasileiro e o reforço de estereótipos criminais. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 134–158, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/36821. Acesso em: 16 out. 2021.

Edição

Seção

Dossiê: Tecnologias de poder e controle na sociedade da informação