Medida de Segurança e Necropolítica

Os ecos de Barbacena na legislação penal contemporânea

Resumo

A partir da análise dos conceitos de biopoder, biopolítica, estado de exceção e necropolítica, apresentados e desenvolvidos por filósofos modernos e contemporâneos como Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe, este artigo pretende realizar uma leitura atual sobre poder e soberania, aplicada ao Direito, especificamente, no tocante ao instituto da medida de segurança, prevista no Código Penal Brasileiro. A fim de que cumpra esse objetivo, o texto opera uma análise acerca dos anos de atividade do Hospital Colônia de Barbacena no século XX, porquanto acredita que lembrar os horrores cometidos e justificados pelo acoplamento entre Direito e Psiquiatria permite identificar uma expressão da política da morte, orquestrada pelo Estado e chancelada pela sociedade. Ademais, fundamentado nesse contexto histórico, propõe-se produzir um breve estudo acerca da evolução da legislação penal que trata da pessoa com deficiência mental em conflito com a lei. Dessa forma, objetiva detectar as falhas e as práticas extralegais que a impedem de se adequar ao texto constitucional vigente. Por fim, o artigo visa questionar a existência de soluções que se encontrem fora do Direito Penal.