Medida de Segurança e Necropolítica

Os ecos de Barbacena na legislação penal contemporânea

Autores

  • Pedro Vítor Resende Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Medida de Segurança, Hospital Colônia de Barbacena, Biopolítica, Estado de Exceção, Necropolítica

Resumo

A partir da análise dos conceitos de biopoder, biopolítica, estado de exceção e necropolítica, apresentados e desenvolvidos por filósofos modernos e contemporâneos como Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe, este artigo pretende realizar uma leitura atual sobre poder e soberania, aplicada ao Direito, especificamente, no tocante ao instituto da medida de segurança, prevista no Código Penal Brasileiro. A fim de que cumpra esse objetivo, o texto opera uma análise acerca dos anos de atividade do Hospital Colônia de Barbacena no século XX, porquanto acredita que lembrar os horrores cometidos e justificados pelo acoplamento entre Direito e Psiquiatria permite identificar uma expressão da política da morte, orquestrada pelo Estado e chancelada pela sociedade. Ademais, fundamentado nesse contexto histórico, propõe-se produzir um breve estudo acerca da evolução da legislação penal que trata da pessoa com deficiência mental em conflito com a lei. Dessa forma, objetiva detectar as falhas e as práticas extralegais que a impedem de se adequar ao texto constitucional vigente. Por fim, o artigo visa questionar a existência de soluções que se encontrem fora do Direito Penal.

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Biografia do Autor

Pedro Vítor Resende, Universidade de Brasília

Pós–Graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Advogado OAB–DF. Currículo Lattes 

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Publicado

13.08.2021

Como Citar

RESENDE, P. V. Medida de Segurança e Necropolítica: Os ecos de Barbacena na legislação penal contemporânea. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 265–292, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/36268. Acesso em: 16 out. 2021.