REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS E O PAPEL DO DIREITO

Autores

  • Giulia Ferrigno Poli Ide Alves Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Informação. Liberdade de expressão. Regulação. Fake news.

Resumo

A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à  informação e a liberdade de expressão. Em um segundo momento, busca-se refletir sobre os limites e deveres do direito neste contexto, considerando os instrumentos jurídicos já existentes e propostas de controle levantadas por autores envolvidos na discussão. No final do texto, pretende-se haver demonstrado que as fake news representam um problema regulatório complexo no ecossistema hodierno de comunicação, colocando diversos desafios ao Direito.

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Referências

ABRAMOVICH, V.; COURTIS, C.Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

ALEMANNO, A. How to Counter Fake News? A Taxonomy of Anti-fake News Approaches. European Journal of Risk Regulation, v. 9, n. 1, p. 1-5, 2018.ALLCOTT, H.; GENTZKOW, M. Social media and fake news in the 2016 election. Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 2, p. 211-36, 2017.

ALLCOTT, H.; GENTZKOW, M. Social media and fake news in the 2016 election. Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 2, p. 211-36, 2017.

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Publicado

26-10-2019

Como Citar

POLI IDE ALVES, Giulia Ferrigno. REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS E O PAPEL DO DIREITO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 15, n. 1, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/24410. Acesso em: 28 mar. 2024.