O MANDADO DE INJUNÇÃO E O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO:
O PAPEL DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Palavras-chave:
Direito de Greve. Mandado de Injunção. Servidor Público. Supremacia do Interesse Público.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis.Downloads
Referências
Doutrina
BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. 3.ed. São Paulo : Saraiva : 1992, v.3, t.III.
____________________. Comentários à Constituição do Brasil. 2.ed. São Paulo : Saraiva, 2001, v.6, t.II.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6.ed. São Paulo : Malheiros, 2003a.
_____________________. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22.ed. São Paulo : Malheiros, 2003. Jurisprudência
MI 107-QO/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21/09/1990.
MI 283/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 14/11/1991.
MI 232/RJ, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 27/03/1992.
MI 670/ES, Rel. Min. Maurício Corrêa, Rel. para o acórdão, Min. Gilmar Mendes, decisão publicada no DJ 06/11/2007.
MI 708/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão publicada no DJ 06/11/2007 - Íntegras: Voto do Ministro Gilmar Mendes (relator) - In: Observatório da Jurisdição Constitucional. Brasília, ano 1, 2007. Disponível em http://www.idp.org.br/index.phpop=content&id=9&sc_1=60&sc_2=268&sc_3=584. Voto do Ministro Celso de Mello - Disponível em http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mi708CM.pdf.
MI 712/PA, Rel. Min. Eros Grau, decisão publicada no DJ 06/11/2007 - Íntegra do voto do relator disponível em http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/mi712.pdf.
