DIREITOS HUMANOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Autores

  • Rafael de Sá Menezes USP - Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

conselho de direitos humanos; segurança pública; direitos humanos; execuções arbitrárias; guerra ao crime.

Resumo

Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacional e a necessidade de internalização destes instrumentos. A partir da análise do último Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias no Brasil, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, conclui-se pela urgência na reformulação das atuais políticas excludentes de segurança pública.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

MENEZES, Rafael de Sá. DIREITOS HUMANOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 13, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20367. Acesso em: 29 mar. 2024.