A TRIBUTAÇÃO À LUZ DA ORDEM SÓCIO-ECONÔMICA E O NOVO PAPEL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Autores

  • Bruna de Oliveira Mendes Universidade de Brasília

Palavras-chave:

tributação; tratados internacionasis em matéria tributária; dupla tributação; cooperação internacional; Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de legitimação da tributação e do poder de tributar do Estado, bem como do novo enfoque acerca da compreensão dos tratados internacionais em matéria tributária. Esses últimos, instrumentos de grande valia na regulamentação das relações econômicas entre Estados, tiveram seu escopo ampliado para abrangerem questões que não mais se restringem à faceta econômica advinda da eliminação da dupla tributação.

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Referências

BLONIGEN, Bruce A. & DAVIES, Ronald B. Do Bilateral Treaties Promote Foreign Direct Investment. Working Paper 8834, Chicago: National Bureau of Economic Research, 2002.

DAGAN, Tsilly. The Tax Treties Myth, in International Law and Politics, v. 32:939, New York, 2000.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 12.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

HENDERSON, Joseph H. & PFEIFER, Michael G. Effect of Tax Treaties on U.S. Activities of Nonresidents. International Trust and Estate Planning: American Law Institute - American Bar Association Course of Study Materials, 2001.

HINES JR., James R. (Org.). International Taxation and Multinational Activity. Chicago: National Bureau of Economic Research, 2001.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 42.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma Teoria do Tributo. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

MOURA BORGES, Antônio de. O fornecimento de informações a administrações tributárias estrangeiras, com base na cláusula da troca de informações, prevista em tratados internacionais sobre matéria tributária, in Direito em Ação, Brasília, v. 1, n. 1, p 21-42.

______. Antônio de. Considerações sobre a Dupla Tributação Internacional. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2088&p=1.

OECD. Model Double Taxation Convention on Income and on Capital. Committee on Fiscal Affairs, Paris, 1977.

______. Model Tax Convention on Income and on Capital. Committee on Fiscal Affairs, Paris, 2005.

SUNSTEIN, Cass R. Free Markets and Social Justice. New York: Oxford University Press, 1997.

WALLERSTEIN, Immanuel. World-systems analysis ”“ An introduction. Durham and London: Duke University Press, 2004.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

MENDES, Bruna de Oliveira. A TRIBUTAÇÃO À LUZ DA ORDEM SÓCIO-ECONÔMICA E O NOVO PAPEL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 13, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20354. Acesso em: 29 mar. 2024.