O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

Autores

  • Allan Mohamad Hillani Universidade Federal do Paraná
  • Ana Cláudia Milani e Silva Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Crime de terrorismo. Estado de exceção. Reforma do código penal brasileiro.

Resumo

O presente trabalho busca analisar a tipificação do terrorismo no novo código penal a partir de uma perspectiva crítica. Articula os conceitos de estado de exceção como paradigma de governo (Agamben) e de autoritarismo “cool” (Zaffaroni) para compreender a situação política atual. Analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, suas bases filosóficas e políticas, bem como a pertinente crítica a ser feita. Resgata historicamente o desenvolvimento da ideia de terrorismo e as suas recentes manifestações jurídica (especialmente o USA PATRIOT Act e o AI-5 do regime de exceção brasileiros) para analisar os efeitos e as razões de tipificar o terrorismo no novo código penal.

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Publicado

14-01-2014

Como Citar

HILLANI, Allan Mohamad; SILVA, Ana Cláudia Milani e. O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 147–169, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20252. Acesso em: 28 mar. 2024.