JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde

Autores

  • Nilson Dias de Assis Neto Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Audiência Pública de Saúde. Argumentação Jurídica. Argumentos Jurídicos.

Resumo

O presente artigo objetiva, por meio das Teorias da Argumentação Jurídica desenvolvidas por Stephen Toulmin e Neil MacCormick, analisar a racionalidade dos argumentos jurídicos pró e contra a judicialização do direito à proteção da saúde expostos na Audiência Pública de Saúde, com fundamentos nos critérios de consistência e de coerência argumentativa. 

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Publicado

14-01-2014

Como Citar

ASSIS NETO, Nilson Dias de. JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 101–123, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20250. Acesso em: 29 mar. 2024.