O PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NO INQUÉRITO POLICIAL:

UMA EXIGÊNCIA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL

Abstract

O princípio da lealdade processual no inquérito policial constitui um desdobramento do movimento de constitucionalização da investigação criminal, que deve compatibilizar-se com as exigências decorrentes da consagração dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, notadamente no que diz respeito à garantia de vista dos autos do inquérito sigiloso e da asseguração do direito de responder ao processo em liberdade.