O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E EM PORTUGAL

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil e em Portugal, com ênfase nos papéis desempenhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Constitucional português. Inicialmente, examina-se o conceito, a evolução histórica e os fundamentos teóricos do controle concentrado, explorando suas origens no constitucionalismo moderno. Em seguida, analisam-se os mecanismos de fiscalização em ambos os países, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no caso brasileiro, e o controle preventivo e sucessivo, no modelo português. A pesquisa adota o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, jurisprudências e doutrinas pertinentes. Evidenciam-se as virtudes e limitações de cada sistema, destacando a especialização e previsibilidade do modelo lusitano, bem como a abertura democrática e a amplitude do acesso à jurisdição constitucional no modelo brasileiro. A relevância do estudo reside na contribuição para o aprimoramento da jurisdição constitucional brasileira, ao possibilitar reflexões críticas e comparadas com experiências estrangeiras. Ao final, propõe-se uma síntese entre os dois modelos, sugerindo que um modelo ideal de jurisdição constitucional poderia combinar a tecnicidade do sistema português com a legitimidade plural e participativa do sistema brasileiro.