ESTADO DE DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL

TENSÕES E DESAFIOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os desafios enfrentados pelo Estado de Direito, especialmente à luz da expansão do papel do Poder Judiciário no Brasil. Nesse contexto, examinam-se os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, bem como seus impactos sobre a democracia. A partir de um fichamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, busca-se compreender o conceito de Estado de Direito e sua interface com a atuação jurisdicional na concretização dos direitos e valores constitucionais. Ao longo da pesquisa, constata-se que o Estado de Direito constitui um pilar essencial para a garantia da igualdade perante a lei e para a manutenção de um sistema jurídico independente e imparcial. Contudo, sua mera existência não assegura, por si só, a realização desses ideais. O Estado de Direito enfrenta diversos desafios contemporâneos, entre os quais se destacam a atuação proativa do Judiciário e a crescente judicialização de questões políticas, fenômenos que suscitam relevantes discussões acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais. O principal desafio, portanto, consiste em alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetivação dos direitos fundamentais e sociais e a preservação da estabilidade institucional e democrática, com base em princípios estruturantes como a separação dos poderes e o acesso à justiça.