DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL E ESPANHA

ABORTO EM PERSPECTIVA COMPARADA

Resumo

O presente trabalho aborda a questão do aborto no Brasil a partir de uma perspectiva comparada com a Espanha, observadas as diferenças sociais e institucionais, jurídicas e políticas, permitindo-se uma observação comparativa por contraste. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa exploratória de natureza documental na legislação, doutrina e jurisprudência de cada país. No caso espanhol, observou-se dois principais momentos normativos: a descriminalização de alguns casos em 1985 e a regulamentação mais abrangente em 2010 que legalizou o aborto voluntário até a 14ª semana. O Brasil, por sua vez, proíbe a prática do aborto consentido, excetuando-se apenas três casos: existência de risco de vida para a gestante, gravidez advinda de estupro ou fetos com anencefalia (introduzido pela ADPF 54). Com isso, foi possível observar a articulação entre diferentes tipos de discursos (jurídicos, médicos etc.) em processos sistemáticos de justificação de violações a garantias constitucionais aos/às: direitos sexuais e reprodutivos femininos, autonomia da mulher, integridade física e psíquica da gestante, igualdade de gênero. Diante disto, no que pertine ao caso Brasileiro, reforça-se a centralidade do Supremo Tribunal Federal no debate ainda em curso no país sobre a constitucionalização do direito ao aborto e possíveis desdobramentos em diferentes esferas sociais. Assim, apesar das diferenças sociais e políticas dos países analisados, concluiu-se que o aborto, enquanto fenômeno social, gera impactos ainda não calculados, potencialmente severos, na saúde pública e na esfera individual das mulheres impactadas pela não legalização prática no Brasil. O complexo cenário sociocultural presente na realidade brasileira, somado ao difícil acesso a dados sobre a prática, impede que o debate seja realizado com laços fidedignos à real situação do país, dificultando a formulação de políticas públicas eficazes.